TJBA - 8093462-56.2020.8.05.0001
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 08:42
Juntada de Decisão
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:48
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/03/2025 23:59.
-
05/04/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 16:45
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
05/04/2025 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
04/04/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2025 16:47
Juntada de Petição de comunicações
-
14/03/2025 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/03/2025 11:59
Declarada incompetência
-
30/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:22
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 04:58
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 04:58
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 04:58
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8093462-56.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adriana Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ana Maria Cordeiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonio Bispo Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonio Pereira Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Francisco Batista Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Pinto Nery Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiano De Oliveira Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Dinei De Souza Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Edvania Ramos De Moises Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Giziane Barbosa Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Irene Pereira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jorge Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Josemar Fernandes Pereira De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Laudijane Cristo Do Rosario Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Luciana Bispo Silva Gomes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Manoel Davi Dos Santos Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Manoel De Jesus Fernandes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Marcio De Jesus Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Maria Ines Da Silva Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Maria Lucia Soares De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Mariane Santos Vieira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Marlene Pereira Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Melquer Bispo Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Naiane Machado Alves Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Naylane Dos Santos Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Neuci Bispo Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Raimundo Araujo Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Robson De Jesus Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Uilma Da Silva Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Victor Santos De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8093462-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADRIANA SANTOS SILVA e outros (29) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO ADRIANA SANTOS SILVA e OUTROS ajuizaram ação AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A.
DECIDO.
Com efeito, sustentada pela decisão da Egrégia Corte deste Estado, vinha esse Juízo tramitando feitos desse jaez ((TJ-BA - AI: 80031864520218050000, Relator: MARCIA BORGES FARIA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021), vez que o entendimento local é que se tratava de relação cível.
No entanto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o REsp 2.018.386 – BA, não teve dúvidas em assentar a competência, em casos tais, da Vara Especializada.
Dano ambiental.
Exploração de complexo hidroelétrico.
Danos individuais.
Impacto da atividade pesqueira e de mariscagem.
Consumidor por equiparação (bystander).
Caracterização.
Relação de consumo.
Competência do juízo da Vara especializada.
REsp 2.018.386 - BA, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 10/5/2023, DJe 12/5/2023 Vê-se, pois, do voto da Ministra Nancy Andrighi, que analisando o caso, com minúcia, esclareceu que “A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o conceito para abranger todas as vítimas do evento danoso.
Trata-se da figura do consumidor por equiparação (bystander), prevista no art.17 do CDC”.
No âmbito jurisprudencial, esta Corte Superior admite, nos termos do art.17 do CDC, a existência da figura do consumidor por equiparação nas hipóteses de danos ambientais. (grifei).
Outrossim, a Egrégia Corte local, ao julgar o conflito de competência nº 8014097-19.2021.8.05.0000, adequou a sua jurisprudência ao posicionamento da Corte Cidadã, passando a adotar o entendimento de que os pescadores e marisqueiros demandantes - afetados pela degradação ambiental, verdadeiro acidente de consumo - são considerados vítimas do evento e, portanto, consumidores por equiparação (“bystander”), nos termos do art. 17 da Lei nº 8078/1990.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PROCEDIMENTO COMUM INSTAURADO POR PESCADORES E MARISQUEIROS CONTRA EMPRESA ESTATAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA BARRAGEM E DA USINA HIDROELÉTRICA DE PEDRA DO CAVALO.
CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO.
VÍTIMAS DO EVENTO.
ACIDENTE DE CONSUMO.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.
TJBA.
Conflito de competência, Número do Processo: 8014097-19.2021.8.05.0000, Relator(a): DES.
JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO, Publicado em: 09/05/2023) A partir deste julgamento, o Sodalício local vem se debruçando sobre a matéria, reafirmando a sua orientação de que em casos tais devem ser observadas as regras atinentes às relações de consumo.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE MARAGOGIPE E 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA OPERAÇÃO DA HIDROELÉTRICA DE PEDRA DO CAVALO.
DANOS AMBIENTAIS REFLEXOS.
PESCADORES ARTESANAIS.
PLURALIDADE DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS.
DANO COM CARÁTER REGIONAL.
INCIDÊNCIA DO ART. 93, II, DA LEI N. 8.078/1990.
COMPETÊNCIA DO FORO DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.
CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.
CARACTERIZAÇÃO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
PROCEDÊNCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
Conflito de competência, Número do Processo: 8022932-25.2023.8.05.0000, Relator(a): DES.
MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR, Publicado em: 30/08/2023) No caso, fora de dúvida que se tratando de dano ambiental a competência é de uma das Varas de Relações de Consumo.
Outrossim, ainda que haja eventual conflito de competência julgado anteriormente pelo E.
TJBA, a competência das varas de relações de consumo deve ser afirmada, sob pena de evidente afronta à norma que se extrai do art. 927, III, do CPC.
Do exposto e mais que dos autos consta, amparada nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, especialmente aquela contida no REsp 2.018.386 – BA e pela nova orientação das Seções Cíveis Reunidas, do Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado (processos 8014097-19.2021.8.05.0000 e 8022932-25.2023.8.05.0000), declaro a incompetência desta Vara e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Relações de Consumo, desta Comarca.
Cumpra-se.
Salvador-BA, 01 de agosto de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc04 -
06/08/2024 22:27
Expedição de decisão.
-
05/08/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 13:04
Declarada incompetência
-
31/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 21:00
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
10/07/2023 03:18
Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 27/06/2023 23:59.
-
09/07/2023 21:23
Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 27/06/2023 23:59.
-
09/07/2023 09:13
Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 19:20
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 02:51
Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 27/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 04:39
Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 27/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 04:29
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 27/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 04:29
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 04:20
Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 22:58
Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:37
Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:20
Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:18
Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:57
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:52
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 15:16
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 14:46
Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 27/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 05:11
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 04:55
Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 27/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 20:56
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 02:12
Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 27/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 02:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:25
Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 23:05
Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 22:55
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 22:54
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 22:49
Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 22:47
Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:17
Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 01:20
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
01/06/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:41
Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 03:40
Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 07:53
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 07:53
Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 07:53
Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:17
Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:03
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:03
Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:03
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:03
Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:02
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 03:42
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
03/03/2022 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
18/02/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 23/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 23:12
Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:41
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:05
Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:04
Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:04
Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:04
Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:04
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:02
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
04/07/2021 08:24
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
04/07/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
-
29/06/2021 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2020 00:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2020 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0504284-60.2018.8.05.0256
Soleide Cordeiro Carvalho
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Yuri Gustavo de Miranda Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/11/2018 16:28
Processo nº 8137698-93.2020.8.05.0001
Associacao dos Moradores do Loteamento P...
Liacyr de Almeida Rabello
Advogado: Leonel Wallau Noronha
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2020 12:10
Processo nº 8006220-31.2024.8.05.0256
Geane dos Santos
Valdin Ferreira de Souza
Advogado: Caio Cesar da Silva Machado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/03/2025 10:16
Processo nº 8000072-72.2021.8.05.0235
Julia Dias Santos Silva
Adriana Dias Santos
Advogado: Clara Suele Jesus da Cruz
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/02/2021 11:16
Processo nº 0500313-74.2016.8.05.0244
Rita Maria Santos da Silva
Marileide da Silva
Advogado: Eladio Monteiro de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/03/2016 14:03