TJBA - 0128669-54.2003.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0128669-54.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Comab Transporte Martimo Da Bahia Ltda Advogado: Maria Elisa Araujo Andrade De Castro (OAB:BA15090) Advogado: Ilidia Monica Mundim (OAB:BA33980) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0128669-54.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ILIDIA MONICA MUNDIM, MARIA ELISA ARAUJO ANDRADE DE CASTRO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA.
O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada.
P.
R.
I.
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0128669-54.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Comab Consorcio Maritimo Da Bahia Advogado: Ilidia Monica Mundim (OAB:BA33980) Advogado: Maria Elisa Araujo Andrade De Castro (OAB:BA15090) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0128669-54.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMAB CONSORCIO MARITIMO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ILIDIA MONICA MUNDIM, MARIA ELISA ARAUJO ANDRADE DE CASTRO DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Exequente para, em 10 dias, colacionar aos autos demonstrativo de débito atualizado.
Salvador, 30 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
03/05/2022 21:03
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
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03/05/2022 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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29/04/2022 10:21
Comunicação eletrônica
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29/04/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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18/03/2021 03:28
Devolvidos os autos
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22/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/10/2003 18:20
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2003
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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