TJBA - 0020545-86.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0020545-86.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ingrid Dos Santos Oliveira Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cimone Aparecida Henning Ramos Dse Araujo Terceiro Interessado: Maria Alice Miranda Da Silva Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020545-86.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0020545-86.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ingrid Dos Santos Oliveira Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cimone Aparecida Henning Ramos Dse Araujo Terceiro Interessado: Maria Alice Miranda Da Silva Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020545-86.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes, cientificando-as sobre o trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
27/04/2022 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 17:22
Juntada de Petição de certidão
-
07/04/2022 01:16
Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:16
Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:16
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:16
Decorrido prazo de INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 16:35
Juntada de Petição de mandado
-
04/04/2022 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 10:55
Juntada de Petição de mandado
-
22/03/2022 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:04
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 10:04
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/03/2022 04:28
Publicado Ementa em 15/03/2022.
-
16/03/2022 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 16:19
Julgado procedente o pedido
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10/03/2022 15:53
Deliberado em sessão - julgado
-
02/03/2022 16:41
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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25/02/2022 09:46
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 17:19
Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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23/07/2021 12:12
Solicitado dia de julgamento
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22/07/2021 16:38
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2021 11:50
Devolvidos os autos
-
09/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
04/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/09/2018 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/09/2018 00:00
Retirada de pauta
-
31/08/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
25/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/07/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
20/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/04/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
20/04/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
10/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2018 00:00
Publicação
-
08/02/2018 00:00
Despacho
-
08/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/02/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/02/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/02/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/02/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
29/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
24/01/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Petição
-
10/11/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/11/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
29/09/2017 00:00
Documento
-
19/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2017 00:00
Publicação
-
15/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/09/2017 00:00
Liminar
-
12/09/2017 00:00
Publicação
-
06/09/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
06/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
06/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
-
06/09/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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