08/10/2024 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:55

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:50

Publicado Despacho em 12/08/2024.
26/08/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0006049-66.2007.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Antonio Souza Chaves Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006049-66.2007.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: ANTONIO SOUZA CHAVES Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) INTERESSADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO registrado(a) civilmente como ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA11821) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos.

Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências: 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Decorrido o prazo fixado sem o posicionamento da(s) parte(s), promova-se a renovação do despacho para aquele que se quedou silente sobre a adesão ao Juízo 100% Digital, na forma consignada no comando judicial retro. 3) Considerando o extenso lapso temporal transcorrido desde o início do cumprimento de sentença até a presente data, determino a intimação do(a) exequente para juntar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que alega possuir, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise. 5) Ao Cartório, para que promova a inclusão da etiqueta correspondente ao assunto da presente demanda, procedendo, inclusive, à adequação da classe da ação epigrafada à presente etapa processual.

Comunicações necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA
08/08/2024 13:26

Expedição de despacho.
07/08/2024 23:47

Expedição de despacho.
07/08/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/04/2023 23:59.
10/07/2023 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:46

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:23

Expedição de despacho.
07/07/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
20/05/2023 12:22

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 10:41

Expedição de despacho.
17/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 05:05

Publicado Despacho em 12/05/2023.
14/05/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
13/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 23:43

Expedição de despacho.
10/05/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:37

Expedição de despacho.
03/02/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:31

Conclusos para despacho
28/11/2022 04:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 04:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2022 00:00

Petição
02/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2022 00:00

Publicação
22/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2022 00:00

Mero expediente
17/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2019 00:00

Execução de Sentença Iniciada
12/04/2019 00:00

Publicação
10/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/04/2019 00:00

Mandado
09/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
26/03/2019 00:00

Documento
19/09/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/09/2014 00:00

Documento
17/09/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/09/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/04/2014 00:00

Publicação
28/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014 00:00

Com efeito suspensivo
24/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2014 00:00

Petição
11/12/2013 00:00

Publicação
06/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2013 00:00

Procedência
18/10/2013 00:00

Concluso para Sentença
07/05/2013 00:00

Publicação
03/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/04/2013 00:00

Petição
29/04/2013 00:00

Documento
29/04/2013 00:00

Documento
29/04/2013 00:00

Documento
26/04/2013 00:00

Correção de Classe
02/04/2013 00:00

Recebimento
17/01/2013 00:00

Entrega em carga/vista
14/11/2012 00:00

Protocolo de Petição
10/09/2012 00:00

Mandado
16/08/2012 00:00

Expedição de documento
10/08/2012 00:00

Recebimento
08/08/2012 00:00

Remessa
03/08/2012 00:00

Mero expediente
30/09/2011 00:00

Mero expediente
07/07/2010 00:00

Provisório
05/10/2007 00:00

Publicado pelo dpj
04/10/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
02/10/2007 00:00

Despacho do juiz
25/09/2007 00:00

Processo autuado
24/09/2007 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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