08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0021678-03.2016.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Latercio Marques Da Luz Junior Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A) Advogado: Maria Das Gracas Borges Nunes Fernandes (OAB:BA12187-A) Advogado: Thiago Do Espirito Santo Luz (OAB:BA41762-A) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208-A) Advogado: Felippe Fernandes Vieira (OAB:BA39157-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:SP234190-A) Advogado: Alexandre Bertolami (OAB:SP234139) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0021678-03.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR Advogado(s): DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB:BA5156-A), MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES (OAB:BA12187-A), THIAGO DO ESPIRITO SANTO LUZ (OAB:BA41762-A), SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (OAB:BA48208-A), FELIPPE FERNANDES VIEIRA (OAB:BA39157-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Na forma do art. 45, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho nacional de Justiça, e considerando a necessidade de mudança da titularidade do Precatório relativo ao Exequente Latércio Marques da Luz Junior para o cessionário, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil, determino que sejam o Exequente intimado, por meio dos seus procuradores, para eventuais manifestações no prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para determinação do registro das cessões de crédito.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
13/10/2022 14:25

Expedição de Ofício.
13/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:04

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:13

Decorrido prazo de LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
14/07/2022 06:21

Publicado Despacho em 13/07/2022.
14/07/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:37

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:02

Expedição de Certidão.
27/06/2022 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:16

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 01:20

Decorrido prazo de LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 07:14

Publicado Despacho em 02/06/2022.
04/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:58

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
25/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
27/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:58

Decorrido prazo de LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:58

Decorrido prazo de LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
20/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:27

Publicado Decisão em 20/01/2022.
20/01/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 08:11

Publicado Decisão em 20/01/2022.
20/01/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 12:30

Expedição de decisão.
19/01/2022 12:29

Expedição de decisão.
29/12/2021 13:52

Não conhecido o recurso de LATERCIO MARQUES DA LUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*06-87 (PARTE AUTORA)
29/12/2021 13:52

Recurso Especial não admitido
09/04/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:55

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 10/02/2021.
09/02/2021 09:20

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
09/02/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2020 08:25

Devolvidos os autos
22/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
24/10/2019 00:00

Conclusão
23/10/2019 00:00

Petição
09/10/2019 00:00

Publicação
08/10/2019 00:00

Ato ordinatório
08/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Petição
19/09/2019 00:00

Publicação
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Documento
22/02/2019 00:00

Conclusão
22/02/2019 00:00

Petição
16/01/2019 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Conclusão
24/10/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Conclusão
02/10/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Publicação
14/09/2018 00:00

Não-Conhecimento
11/04/2018 00:00

Conclusão
11/04/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Despacho
10/10/2017 00:00

Conclusão
10/10/2017 00:00

Petição
10/10/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Mero expediente
03/07/2017 00:00

Publicação
20/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Documento
31/05/2017 00:00

Decisão anterior
24/05/2017 00:00

Conclusão
24/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Conclusão
06/03/2017 00:00

Petição
18/01/2017 00:00

Petição
18/01/2017 00:00

Petição
07/12/2016 00:00

Conclusão
07/12/2016 00:00

Petição
22/11/2016 00:00

Conclusão
22/11/2016 00:00

Petição
14/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Improcedência
07/11/2016 00:00

Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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