09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0502824-63.2016.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Rosemary Farias Alves Advogado: Milena Araujo Da Silva Santos (OAB:BA27149) Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Terceiro Interessado: Eduardo Magno Senhorinho Silva Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502824-63.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: ROSEMARY FARIAS ALVES Advogado(s): MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (OAB:BA27149), EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (OAB:BA9245) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos.

Visando promover o prosseguimento do feito, passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências: 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Intime-se o(s) requerido(s) para que promovam o cumprimento da sentença, fornecendo o serviço de saúde determinado por este juízo dentro do prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de aplicação de multa e bloqueio de verbas públicas. 3) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise. 4) Ao Cartório, para que promova a inclusão da etiqueta correspondente ao assunto da presente demanda, procedendo, inclusive, à adequação da classe da ação epigrafada à presente etapa processual.

Comunicações necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA
13/10/2022 20:12

Expedição de ato ordinatório.
13/10/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:18

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 04:39

Decorrido prazo de ROSEMARY FARIAS ALVES em 05/07/2022 23:59.
02/07/2022 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
09/06/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
05/06/2022 10:28

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/11/2021 00:00

Petição
27/10/2021 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Publicação
28/09/2021 00:00

Procedência em Parte
19/04/2021 00:00

Petição
04/12/2020 00:00

Expedição de documento
14/10/2020 00:00

Petição
17/08/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
18/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Publicação
11/06/2019 00:00

Mero expediente
20/11/2018 00:00

Petição
06/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Mandado
31/10/2018 00:00

Mero expediente
11/07/2018 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Documento
12/12/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Petição
24/08/2017 00:00

Mero expediente
26/05/2017 00:00

Petição
20/05/2017 00:00

Petição
17/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
13/05/2017 00:00

Petição
06/05/2017 00:00

Publicação
25/04/2017 00:00

Mero expediente
07/03/2017 00:00

Petição
09/02/2017 00:00

Publicação
03/01/2017 00:00

Petição
09/11/2016 00:00

Publicação
02/11/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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