TJBA - 0002355-23.2000.8.05.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:56
Publicado Decisão em 03/07/2025.
-
02/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2025 00:22
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
-
28/03/2025 13:12
Conclusos #Não preenchido#
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28/03/2025 13:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/03/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:42
Recebidos os autos
-
28/03/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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