10/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:11

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001313-28.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Ivanildo Jose Fernandes Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8001313-28.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: EXEQUENTE: IVANILDO JOSE FERNANDES Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA VISTOS, ETC...

A Autora/Exequente apresentou cálculos (ID353609531), tendo como valor a receber do Executado a importância de R$ 82.298,65 (oitenta e dois mil e duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20% de honorários sucumbenciais no valor de R$ 16.459,73 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos).

O Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução, indicando como devidos os seguintes valores: R$61.840,12 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e doze centavos) devidos à parte autora e R$13.819,02 (treze mil, oitocentos e dezenove reais e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Requereu a procedência da Impugnação com a fixação dos valores acima indicados e reconhecimento do excesso de execução, bem como a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais sobre o valor da diferença.

Em petição ID nº 392276637 a Exequente manifesta concordância com os valores apresentados pelo Executado em razão da celeridade do feito.

Relatado.

Decido: Verifico que os cálculos apresentados pelo Executado estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, acolho a presente impugnação e julgo-a TOTALMENTE PROCEDENTE, homologando, por sentença, os cálculos apresentados pelo Executado (ID389224536), devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes precatórios/RPVs com base nos valores apresentados pelo Executado, observando-se os requerimentos da Exequente, onde forem aplicáveis, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Decorrido o prazo sem o pagamento da RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor.

Efetuado o pagamento da RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Condeno a Exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o excesso de execução caracterizado no total de R$R$15.844,26 (quinze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme entendimento do STJ no REsp no 1.134.186-RS, suspendendo-se a sua exigibilidade por ser a mesma beneficiária da gratuidade judicial (ID25381922.).

Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa.

Juazeiro, 23 DE JULHO de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
06/08/2024 18:03

Expedição de intimação.
23/07/2024 12:17

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2024 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:01

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/10/2022 07:41

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:12

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2022 08:11

Expedição de intimação.
25/08/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:59

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
10/08/2022 09:38

Expedição de intimação.
10/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:32

Expedição de intimação.
10/08/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:26

Recebidos os autos
08/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/09/2021 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 20:46

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2021 14:53

Publicado Intimação em 20/08/2021.
23/08/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 11:26

Expedição de intimação.
19/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:25

Publicado Intimação em 28/07/2021.
10/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
28/07/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 10:16

Expedição de intimação.
27/07/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:52

Expedição de intimação.
20/07/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2021 15:44

Conclusos para julgamento
26/02/2021 15:43

Expedição de intimação.
26/02/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2020 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 02:16

Publicado Intimação em 26/11/2020.
29/11/2020 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
25/11/2020 09:56

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 14:07

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 27/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2019.
23/08/2019 15:51

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:52

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 00:51

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 12/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2019 23:59:59.
24/05/2019 05:53

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 08:06

Expedição de decisão.
22/05/2019 08:05

Expedição de decisão.
20/05/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:03

Conclusos para decisão
15/05/2019 16:02

Distribuído por sorteio
15/05/2019 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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