30/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 08:34

Decorrido prazo de VALDENISA DOS SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000634-34.2014.8.05.0052 Procedimento Sumário Jurisdição: Casa Nova Autor: Valdenisa Dos Santos Silva Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Advogado: Ramayana Loura De Macedo Leite (OAB:PE31005) Reu: Vivo S.a.

Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Advogado: Silvana Ribeiro Ledo De Mendonca (OAB:BA25810) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 0000634-34.2014.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: VALDENISA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): REU: VIVO S.A.

Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por VALDENISA DOS SANTOS SILVA em face de VIVO S.A., ambos qualificados nos autos, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. 2.

As partes acostaram aos presentes autos pedido de homologação judicial da transação realizada quanto ao objeto da lide, acostando, para tanto, o competente instrumento particular de acordo (ID n. 456605271), assinado pelas partes. 3.

Pactuaram, em síntese, que a Ré pagará o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de obrigação de pagar, conversão em perdas e danos, astreintes e quaisquer reclamações objeto da lide, e o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 4.

Pactuaram, ainda, que o pagamento da quantia mencionada será efetuado no prazo de, no prazo máximo, 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a homologação do acordo, mediante depósito bancário. 5. É o relatório, em apertada síntese.

Fundamento e decido. 6.

Da análise dos autos, constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.

Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. 7.

Tendo em vista a expressa manifestação de composição amigável declarada nos autos, torna-se possível a homologação requerida. 8.

Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, julgando EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, nos exatos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. 9.

Se realizado depósito judicial, libere-se/transfira-se a quantia depositada em favor do(a) promovente, devendo o(a) alvará/transferência bancária ser expedido/concretizada exclusivamente em nome/conta do(a) advogado(a) somente se for assim expressamente requerido, e depois de certificar a existência nos autos de procuração com poderes especiais para levantamento de valores, conforme art. 1º do Provimento Conjunto n. 12/2017 CGJ-CCI. 10.

Intime-se o autor, pessoalmente, acerca do acordo celebrado. 11.

Sem custas nem honorários. 12.

Por fim, diante da homologação de acordo firmado entre as partes, presumo a aceitação tácita da decisão e, por conseguinte, a inexistência de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), motivo pelo qual DECLARO a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação, devendo ser promovido o imediato ARQUIVAMENTO dos autos, com baixa na distribuição. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 14.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado/ofício.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
06/08/2024 23:19

Baixa Definitiva
06/08/2024 23:19

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 23:17

Expedição de intimação.
06/08/2024 11:35

Homologada a Transação
05/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2021 22:52

Decorrido prazo de RAMAYANA LOURA DE MACEDO LEITE em 25/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 10:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/12/2020 08:39

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 03/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 08:39

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 08:39

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 03/09/2020 23:59:59.
20/12/2020 17:16

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:37

Conclusos para despacho
02/10/2020 21:37

Conclusos para decisão
21/09/2020 13:36

Publicado Intimação em 12/08/2020.
31/08/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 17:08

Devolvidos os autos
18/08/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 12:22

Conclusos para decisão
09/09/2019 09:41

Conclusos para despacho
09/09/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 23:48

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 10:10

CONCLUSÃO
09/11/2018 10:07

PETIÇÃO
01/11/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/08/2018 08:54

RECEBIMENTO
06/08/2018 09:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/08/2018 09:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/03/2018 13:21

CONCLUSÃO
27/03/2018 13:20

PETIÇÃO
02/03/2018 14:46

DOCUMENTO
25/01/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/12/2017 13:56

RECEBIMENTO
30/11/2017 13:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/08/2017 09:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/07/2017 14:29

CONCLUSÃO
24/07/2017 14:28

PETIÇÃO
07/02/2017 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2017 12:57

MERO EXPEDIENTE
07/02/2017 12:57

RECEBIMENTO
03/02/2017 11:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/11/2016 09:55

CONCLUSÃO
07/05/2015 09:54

PETIÇÃO
30/09/2014 15:42

PROCEDÊNCIA EM PARTE
22/09/2014 11:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/09/2014 16:03

AUDIÊNCIA
18/09/2014 08:50

MANDADO
20/08/2014 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/08/2014 10:13

MANDADO
17/07/2014 14:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2014 11:20

AUDIÊNCIA
06/05/2014 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/05/2014 15:30

MERO EXPEDIENTE
25/04/2014 12:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/04/2014 12:07

CONCLUSÃO
26/03/2014 11:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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