12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0502278-94.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Autor: Helder Sales Andrade Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Advogado: Almir Nunes De Moraes Junior (OAB:BA43546) Autor: Lucia Sales Andrade Reu: Joel Marcos Silveira Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865) Advogado: Veronildes Moreira Santos (OAB:BA462-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502278-94.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: HELDER SALES ANDRADE e outros Advogado(s): WAGNER SANTOS ALVES DIAS registrado(a) civilmente como WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:BA29130), ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (OAB:BA43546) REU: JOEL MARCOS SILVEIRA Advogado(s): GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (OAB:BA11865), VERONILDES MOREIRA SANTOS (OAB:BA462-A) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR ajuizado no ano de 2016, na 1ª Vara de Família de Vitória da Conquista e redistribuído a esta comarca em 12.01.2023.

O processo foi encaminhado para esta comarca devido ao pedido de natureza real de reintegração de posse e a competência absoluta do juízo em que está situado o imóvel litigioso.

Constato que após o despacho saneador complementando o anterior, a parte autora agravou de instrumento ao TJBA, requerendo o juízo de retratação do juízo primevo e NÃO juntou a petição do recurso para conhecimento sobre o ponto de discordância da parte.

Por outro lado, interpôs embargos de declaração da decisão, alegando omissão.

Antes da decisão do juízo nestes embargos, deve ser intimada a embargada para manifestar sobre o alegado pela parte autora.

Prazo de 5 dias.

A parte ré impugna os quesitos apresentados pela parte autora, com o argumento que são impertinentes.

DETERMINO a parte autora que traga aos autos, pois documentos imprescindíveis à análise desta controvérsia, a situação ATUAL do inventário, numeração antiga dos autos nº 1905433/2008, dos bens de AUREOMAR MENDES DE ANDRADE.

Na época da propositura desta ação, em que pese o projeto de partilha amigável estar assinado pela viúva meeira e herdeiros, entre eles ELESBÃO ALVES ANDRADE, não havia sentença de homologação judicial.

Deverá ainda, esta parte, juntar a ATUAL situação do processo de divórcio litigioso em face da autora LÚCIA SALES ANDRADE, a qual não se encontra devidamente habilitada nos autos, pois não visualizo sua procuração e nem documentos de identificação.

E, querendo esta parte deverá manifestar sobre a impugnação aos seus quesitos.

Prazo de 15 dias.

Ultrapassados e atendidas todas as diligências, venham os autos conclusos, para análise do recurso dos embargos e da impugnação aos quesitos apresentados pela parte autora.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intimem-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
07/10/2022 07:26

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 12:35

Declarada incompetência
14/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
31/07/2022 09:23

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 04:41

Decorrido prazo de VERONILDES MOREIRA SANTOS em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:30

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
16/04/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
16/04/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
06/04/2022 22:16

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
27/10/2021 18:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/02/2021 00:00

Expedição de documento
08/02/2021 00:00

Petição
23/01/2021 00:00

Publicação
20/05/2020 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Mero expediente
18/05/2018 00:00

Petição
12/10/2017 00:00

Petição
13/03/2017 00:00

Petição
23/01/2017 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Publicação
12/09/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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