29/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/03/2022 10:12

Baixa Definitiva
29/03/2022 10:12

Transitado em Julgado em 29/03/2022
29/03/2022 04:45

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE JESUS SANTANA em 22/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 10:31

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:32

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 09:53

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:53

Expedição de intimação.
18/02/2022 10:39

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2022 10:14

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2021 17:00

Incluído em pauta para 02/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/12/2021 10:20

Solicitado dia de julgamento
07/12/2021 16:04

Recebidos os autos
07/12/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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