TJBA - 0301101-84.2013.8.05.0080
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
19/07/2025 01:24
Mandado devolvido Positivamente
-
19/07/2025 01:24
Mandado devolvido Positivamente
-
16/07/2025 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2025 10:36
Expedição de Carta precatória.
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15/07/2025 11:08
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 17:48
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 15:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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04/07/2025 17:11
Expedição de intimação.
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04/07/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/07/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 17:05
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/09/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
-
20/02/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação_0301101_84.2013.8.05.0080
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19/02/2025 12:26
Expedição de ato ordinatório.
-
19/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
18/02/2025 13:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/02/2025 11:30 em/para VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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10/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
27/12/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
10/12/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
10/12/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
10/12/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
10/12/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
29/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0301101-84.2013.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sileide Silva Da Paz Reu: Antonio Marcos Possidonio Da Silva Advogado: Flavio Felix Conceicao Pereira (OAB:BA64918) Terceiro Interessado: Antonio De Jesus Bastos Terceiro Interessado: Rita De Cássia De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Jeová Porfirio Da Costa Terceiro Interessado: Marcia Vasconcelos Caribé Pinto Terceiro Interessado: Miguel Angelo Silva Terceiro Interessado: Lusiano Dos Santos Oliveira Terceiro Interessado: Maria Raquel Alves Bastos Terceiro Interessado: Antonio Carlos Silva Oliveira Terceiro Interessado: Marcio Alves Mendes Terceiro Interessado: Edvaldo De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Diretor Conjunto Penal Terceiro Interessado: Diretor Do Conjunto Penal De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se Feira de Santana, 08/08/2024 Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria -
08/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 05:38
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS POSSIDONIO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
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19/01/2024 19:43
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
-
19/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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16/01/2024 13:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/01/2024 12:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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19/12/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 18:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/12/2023 18:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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14/12/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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14/12/2023 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
12/12/2023 10:43
Juntada de Certidão
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02/12/2023 01:32
Mandado devolvido Positivamente
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26/11/2023 22:00
Mandado devolvido Negativamente
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21/11/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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18/11/2023 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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02/11/2023 00:01
Mandado devolvido Positivamente
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30/10/2023 09:59
Juntada de Certidão
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27/10/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
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27/10/2023 10:00
Mandado devolvido Positivamente
-
23/10/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 15:54
Intimado em Secretaria
-
23/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 16:14
Juntada de ata da audiência
-
17/10/2023 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/10/2023 14:44
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
-
04/10/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 05:22
Juntada de Petição de CIENTE DO MP
-
03/10/2023 09:10
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 22:28
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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03/09/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
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01/07/2023 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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21/06/2023 02:07
Mandado devolvido Positivamente
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14/06/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 14:41
Juntada de Certidão
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13/06/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 02:32
Mandado devolvido Negativamente
-
02/06/2023 02:45
Mandado devolvido Positivamente
-
02/06/2023 02:20
Mandado devolvido Positivamente
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02/06/2023 01:49
Mandado devolvido Negativamente
-
02/06/2023 01:47
Mandado devolvido Negativamente
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02/06/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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19/05/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 06:49
Juntada de Petição de CIENTE DO MP
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03/05/2023 11:19
Expedição de decisão.
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03/05/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 10:28
Outras Decisões
-
18/04/2023 13:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/10/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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25/01/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 13:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 08:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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24/01/2023 01:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/12/2022 08:47
Conclusos para despacho
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29/11/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 00:00
Definitivo
-
08/11/2022 00:00
Mandado
-
08/11/2022 00:00
Mandado
-
08/11/2022 00:00
Mandado
-
07/11/2022 00:00
Mero expediente
-
16/10/2022 00:00
Mandado
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/10/2022 00:00
Reativação
-
07/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
24/09/2022 00:00
Mandado
-
24/09/2022 00:00
Mandado
-
24/09/2022 00:00
Mandado
-
24/09/2022 00:00
Mandado
-
19/09/2022 00:00
Mandado
-
19/09/2022 00:00
Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
01/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/09/2022 00:00
Absolvição Sumária do art. 397-CPP
-
01/09/2022 00:00
Mero expediente
-
19/11/2021 00:00
Mero expediente
-
10/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
17/05/2021 00:00
Documento
-
17/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/04/2021 00:00
Publicação
-
13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 00:00
Mero expediente
-
07/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2021 00:00
Publicação
-
06/04/2021 00:00
Petição
-
06/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2021 00:00
Mero expediente
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
01/10/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
11/09/2020 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Publicação
-
22/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2019 00:00
Mero expediente
-
12/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2019 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
08/07/2016 00:00
Documento
-
09/07/2015 00:00
Mero expediente
-
09/07/2015 00:00
Audiência Designada
-
09/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
06/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
01/07/2015 00:00
Mandado
-
01/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
01/07/2015 00:00
Documento
-
26/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2015 00:00
Documento
-
25/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2015 00:00
Documento
-
25/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/06/2015 00:00
Documento
-
15/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2015 00:00
Documento
-
12/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
05/05/2015 00:00
Documento
-
04/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2014 00:00
Documento
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
09/09/2014 00:00
Documento
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2014 00:00
Documento
-
29/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2014 00:00
Documento
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2014 00:00
Documento
-
27/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2014 00:00
Documento
-
25/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Documento
-
18/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2014 00:00
Documento
-
15/08/2014 00:00
Expedição de documento
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
24/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2014 00:00
Mandado
-
22/04/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
22/04/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/04/2014 00:00
Audiência Designada
-
22/04/2014 00:00
Documento
-
22/04/2014 00:00
Documento
-
16/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2014 00:00
Documento
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2014 00:00
Documento
-
28/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2014 00:00
Documento
-
27/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2014 00:00
Documento
-
27/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2014 00:00
Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
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25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2014 00:00
Mero expediente
-
11/02/2014 00:00
Audiência Designada
-
10/02/2014 00:00
Documento
-
10/02/2014 00:00
Petição
-
07/02/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2014 00:00
Petição
-
07/02/2014 00:00
Petição
-
06/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
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31/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2014 00:00
Petição
-
15/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2014 00:00
Documento
-
17/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2013 00:00
Documento
-
16/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
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04/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
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04/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
21/11/2013 00:00
Expedição de documento
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21/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
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21/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
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21/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
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12/11/2013 00:00
Denúncia
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08/11/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/11/2013 00:00
Documento
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07/11/2013 00:00
Documento
-
25/10/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2013
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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