TJBA - 0000070-79.1997.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 9256/BA

CPF *63.***.*92-68

Polo Passivo

Partes

EVERALDO ARGOLO GOES

EUFRAZIO XAVIER GOES

LUIZ ANTONIO ARGOLO GOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 07:43

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2024 21:46

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

  • 19/08/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000070-79.1997.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Paulo Cesar Ribeiro Dos Santos (OAB:BA9256) Autor: Estado Da Bahia Reu: Eufrazio Xavier Goes Reu: Luiz Antonio Argolo Goes Intimação: Processo 0000070-79.1997.805.0103 De ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: CERTIDÕES 1 ( X ) Fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, id. 416724964 Uruçuca (Ba), 05/12/2023.

    Subescrivã

  • 08/08/2024 07:48

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 20:42

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2023 08:39

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 30/12/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 05/12/2023 11:04

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 11:01

    Expedição de citação.

  • 05/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 11/10/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 17:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:21

    Expedição de citação.

  • 16/08/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 11:48

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 13:53

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 19:48

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 09:40

    Decorrido prazo de PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 20:55

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 16/08/2022 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 27/07/2022 10:53

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2022 10:49

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:44

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 14:24

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 19:35

    Juntada de informação

  • 24/05/2021 19:40

    Juntada de informação

  • 24/05/2021 13:57

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 11:04

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 10:00

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2021 09:56

    Expedição de citação.

  • 08/04/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2021 20:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/01/2021 06:35

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 14/01/2021 10:35

    Publicado Intimação em 19/10/2020.

  • 25/12/2020 07:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 10:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2020 10:32

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 09/11/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 09:23

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/10/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 09:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2020 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 12:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2020 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2020 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2020 12:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/09/2020 12:03

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 21/09/2020 12:03

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 29/06/2020 12:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/06/2020 17:36

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 13/05/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 14:24

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/04/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 18:13

    Devolvidos os autos

  • 17/06/2019 21:27

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 07/12/2018 11:25

    CONCLUSÃO

  • 07/12/2018 11:05

    PETIÇÃO

  • 07/12/2018 11:01

    RECEBIMENTO

  • 03/11/2015 11:43

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/11/2015 11:28

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/11/2015 11:28

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 30/10/2014 12:00

    RECEBIMENTO

  • 08/01/2014 13:59

    APENSAMENTO

  • 31/05/2012 09:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2012 10:52

    RECEBIMENTO

  • 21/06/2011 10:37

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/12/2010 10:53

    REMESSA

  • 23/08/2010 10:34

    REMESSA

  • 23/08/2010 10:23

    DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2010 08:51

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/06/2010 09:54

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/12/2009 12:05

    PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/1997

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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