TJBA - 0018087-33.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 0018087-33.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Raimundo Vieira Da Costa Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Simone Silvany De Souza Pamponet Terceiro Interessado: Lucy Mary Freitas Conceição Thomas Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Espólio De Roberto De Oliveira Aranha Advogado: Thiago Paiva De Azevedo (OAB:BA35426-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0018087-33.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Raimundo Vieira da Costa Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:BA50291-A) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante para, querendo, se manifestar sobre o teor da Certidão de id 66944459, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de agosto de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
19/10/2022 00:34
Decorrido prazo de Raimundo Vieira da Costa em 18/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2022 15:57
Juntada de Petição de certidão
-
04/10/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
24/09/2022 03:24
Publicado Decisão em 23/09/2022.
-
24/09/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
-
22/09/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 10:22
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
03/08/2022 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 04:33
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 04:33
Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia em 09/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:30
Decorrido prazo de Raimundo Vieira da Costa em 20/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:33
Decorrido prazo de Raimundo Vieira da Costa em 12/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 08:16
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
22/03/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 16:54
Conclusos #Não preenchido#
-
19/10/2021 01:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:04
Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia em 18/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 01:06
Decorrido prazo de Raimundo Vieira da Costa em 23/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:09
Decorrido prazo de Raimundo Vieira da Costa em 21/09/2021 23:59.
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31/08/2021 02:22
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
31/08/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
27/08/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 10:07
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2021 08:30
Publicado Decisão em 15/06/2021.
-
15/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
14/06/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 18:08
Declarada incompetência
-
08/06/2021 16:21
Conclusos #Não preenchido#
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08/06/2021 16:21
Juntada de Certidão
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15/02/2021 00:30
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/02/2021.
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11/02/2021 15:05
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
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11/02/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2021 18:40
Devolvidos os autos
-
12/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
12/11/2020 00:00
Petição
-
12/11/2020 00:00
Desapensamento
-
12/11/2020 00:00
Petição
-
12/11/2020 00:00
Desapensamento
-
22/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
21/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
20/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/10/2020 00:00
Despacho
-
20/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/08/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/08/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
22/01/2020 00:00
Vista à PGE
-
22/01/2020 00:00
Vista à PGE
-
11/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/12/2019 00:00
Despacho
-
08/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/10/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
04/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
15/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
10/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/07/2019 00:00
Despacho
-
09/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
12/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
12/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
24/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
23/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/10/2018 00:00
Despacho
-
18/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
07/08/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/08/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
06/08/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
01/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
25/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
25/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
10/05/2018 00:00
Documento
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/12/2017 00:00
Publicação
-
18/12/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/12/2017 00:00
Julgado
-
10/11/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
31/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
31/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
30/10/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
01/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
10/07/2017 00:00
Publicação
-
10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
07/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/07/2017 00:00
Despacho
-
06/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Termo
-
20/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/06/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
08/06/2017 00:00
Publicação
-
26/05/2017 00:00
Segurança (Concessão em parte)
-
25/05/2017 00:00
Julgado
-
16/05/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
03/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/05/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
27/01/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/01/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
25/01/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
25/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
21/11/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/11/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/11/2016 00:00
Mandado
-
31/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
27/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2016 00:00
Publicação
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2016 00:00
Despacho
-
15/09/2016 00:00
Publicação
-
14/09/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
14/09/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
13/09/2016 00:00
Expedição de Termo
-
13/09/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2016
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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