19/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTHONNY HAYAN ALVES FELIX DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 03:54

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
18/03/2025 07:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
18/03/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:15

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTHONNY HAYAN ALVES FELIX DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:05

Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
06/02/2025 09:44

Solicitado dia de julgamento
03/02/2025 07:13

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 21:36

Juntada de Petição de AP 8000106_02.2024.8.05.0119 saude_canabidiol_
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8000106-02.2024.8.05.0119 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: A.

H.

A.

F.

D.

S.

Advogado: Tais Elias Correa (OAB:SP351016-A) Apelado: Daniela Alves Dos Santos Advogado: Tais Elias Correa (OAB:SP351016-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000106-02.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: A.

H.

A.

F.

D.

S. e outros Advogado(s): TAIS ELIAS CORREA (OAB:SP351016-A) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o processo, porquanto existe interesse de incapaz.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator 11
22/01/2025 05:47

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:52

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:45

Recebidos os autos
19/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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