TJBA - 0559828-22.2018.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0559828-22.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Karla Oliveira Dos Reis Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0559828-22.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: KARLA OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.
Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Salvador-BA, 22 de julho de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
11/09/2021 15:40
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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25/06/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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25/06/2019 00:00
Documento
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25/06/2019 00:00
Petição
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20/06/2019 00:00
Publicação
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03/06/2019 00:00
Petição
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30/05/2019 00:00
Publicação
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27/05/2019 00:00
Procedência
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19/04/2019 00:00
Petição
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08/03/2019 00:00
Publicação
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27/02/2019 00:00
Mero expediente
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26/02/2019 00:00
Incompetência
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14/01/2019 00:00
Expedição de documento
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10/01/2019 00:00
Publicação
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04/10/2018 00:00
Cancelamento da distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2018
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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