08/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:11

Expedição de intimação.
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:11

Expedição de Alvará.
18/06/2025 06:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
17/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:22

Expedição de intimação.
02/06/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 480006044
02/06/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:02

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 480006044
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:13

Juntada de movimentação processual
10/03/2025 10:55

Expedição de intimação.
10/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:58

Expedição de intimação.
21/01/2025 07:56

Expedição de intimação.
21/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:12

Expedição de intimação.
20/12/2024 17:12

Juntada de RPV
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000567-51.2013.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Antonio Carlos Cabral Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Terceiro Interessado: Edivaldo Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Antonio Ribeiro Neto Terceiro Interessado: Durval Ribeiro Gonçalves Requerido: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000567-51.2013.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CABRAL Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e outros Advogado(s): DECISÃO 1.

Ocorrendo o falecimento de uma pessoa natural, cabe aos seus herdeiros promover a abertura de inventário, sendo o inventariante o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, zelando pelos bens daquele que faleceu. 2.

Inexistindo o espólio ou o inventário, seja porque a abertura não foi necessária (falecido não deixou bens) ou porque o inventário se encerrou (com a partilha), o conjunto de herdeiros detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. 3.

No caso dos autos, foram indicados os sucessores da parte autora, sendo possível e necessária a habilitação dos herdeiros na presente ação a fim de que seja dado prosseguimento ao autos. 4.

Intimado, o réu permaneceu silente.

Assim, ante o silêncio, defiro o pedido de habilitação, funcionando os requerentes sucessores processuais da falecida, nos termos do artigo 110 do CPC. 5.

Dando prosseguimento, ao cartório, observe-se o teor da sentença de id 443826858.

Publique-se.

Intimem-se.

Ituaçu, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
17/12/2024 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:08

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 05/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:08

Expedição de intimação.
21/10/2024 14:04

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000567-51.2013.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Antonio Carlos Cabral Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Terceiro Interessado: Edivaldo Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Antonio Ribeiro Neto Terceiro Interessado: Durval Ribeiro Gonçalves Requerido: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000567-51.2013.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CABRAL Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e outros Advogado(s): SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, onde foram apresentados os cálculos pela parte autora com posterior anuência do executado. É o relatório.

Decido. 2.

A Fazenda Pública, intimada para impugnar a execução, optou por concordar com os cálculos apresentados.

Assim, resta a este Juízo validar os cálculos apresentados pela parte Exequente e determinar a expedição do competente precatório, conforme art. 535, § 3º, do CPC. 3.

Ante o exposto, e na forma do art. 487 do CPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente, na sua totalidade. 4.

Intime-se a Fazenda Pública, expedindo o competente ofício de RPV, para pagamento em até dois meses. 5.

Ocorrendo o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão.

Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação.

De logo, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 6.

Sem custas e sem honorários. 7.

Com o pagamento, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor, observando os dados para transferência a serem informados nos autos. 8.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se provisoriamente. 9.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Registrada eletronicamente.

Ituaçu-BA, datada eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
09/08/2024 08:39

Expedição de intimação.
08/08/2024 19:37

Expedição de intimação.
08/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:17

Desentranhado o documento
31/07/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:15

Expedição de intimação.
23/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:21

Expedição de intimação.
15/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 05:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 21:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/05/2024 10:26

Expedição de intimação.
09/05/2024 15:24

Expedição de intimação.
09/05/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:51

Expedição de intimação.
09/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 14:40

Publicado Intimação em 09/04/2024.
21/04/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 09:19

Expedição de intimação.
08/04/2024 09:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:34

Expedição de intimação.
01/04/2024 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 17:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2024 15:06

Expedição de intimação.
12/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:28

Juntada de movimentação processual
28/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
28/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/06/2021 09:35

Ato ordinatório
02/06/2021 09:35

Ato ordinatório
29/05/2015 08:58

REMESSA
28/05/2015 12:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/05/2015 12:53

RECEBIMENTO
07/05/2015 09:32

REMESSA
05/05/2015 14:19

COM EFEITO SUSPENSIVO
30/04/2015 10:33

CONCLUSÃO
29/04/2015 13:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/04/2015 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/04/2015 13:23

DOCUMENTO
29/04/2015 11:01

RECEBIMENTO
15/04/2015 13:58

DOCUMENTO
14/04/2015 09:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/04/2015 10:38

PETIÇÃO
01/04/2015 10:22

RECEBIMENTO
17/03/2015 11:30

REMESSA
10/03/2015 13:51

PROCEDÊNCIA
16/10/2014 13:55

CONCLUSÃO
14/10/2014 13:32

MERO EXPEDIENTE
14/10/2014 11:25

DOCUMENTO
14/10/2014 11:15

AUDIÊNCIA
17/09/2014 11:18

MANDADO
17/09/2014 11:18

MANDADO
17/09/2014 11:17

MANDADO
17/09/2014 11:17

MANDADO
12/09/2014 13:39

RECEBIMENTO
25/08/2014 12:53

REMESSA
25/08/2014 12:42

MANDADO
25/08/2014 12:41

MANDADO
25/08/2014 12:41

MANDADO
25/08/2014 12:41

MANDADO
29/07/2014 10:48

AUDIÊNCIA
29/07/2014 10:48

AUDIÊNCIA
22/07/2014 10:47

MERO EXPEDIENTE
11/07/2014 14:22

RECEBIMENTO
01/07/2014 10:15

REMESSA
27/06/2014 11:53

MANDADO
27/06/2014 11:53

MANDADO
27/06/2014 11:53

MANDADO
27/06/2014 11:53

MANDADO
04/06/2014 10:08

MANDADO
04/06/2014 10:07

MANDADO
04/06/2014 10:07

MANDADO
04/06/2014 10:06

MANDADO
21/05/2014 09:50

AUDIÊNCIA
16/05/2014 09:46

MERO EXPEDIENTE
06/02/2014 14:56

CONCLUSÃO
05/02/2014 14:52

PETIÇÃO
05/02/2014 14:47

PETIÇÃO
05/02/2014 14:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/02/2014 14:39

RECEBIMENTO
05/02/2014 14:39

RECEBIMENTO
05/02/2014 14:39

RECEBIMENTO
04/02/2014 15:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/01/2014 13:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2014 11:25

RECEBIMENTO
27/11/2013 12:02

REMESSA
26/11/2013 09:20

MERO EXPEDIENTE
21/11/2013 11:18

CONCLUSÃO
20/11/2013 10:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Movimentação Processual • Arquivo

Despacho • Arquivo

Movimentação Processual • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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