23/10/2024 21:34

Baixa Definitiva
23/10/2024 21:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 21:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000718-64.2022.8.05.0165 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Diego Gomes Braga Advogado: Amanda Da Cruz Cardoso (OAB:BA58479) Reu: Gisele Oliveira Nascimento Braga Advogado: Thaironi Sarmento Figueiredo (OAB:BA31036) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000718-64.2022.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: DIEGO GOMES BRAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AMANDA DA CRUZ CARDOSO REU: GISELE OLIVEIRA NASCIMENTO BRAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO Trata-se de "ação de alimentos" desafiada por DIEGO GOMES BRAGA em desfavor de GISELE OLIVEIRA NASCIMENTO BRAGA, os quais ajustaram o acordo constante no Id.420948451.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id.424433748).

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id.420948451 , em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica William Bossaneli Araujo Juiz de Direito em substituição
10/08/2024 11:41

Juntada de Petição de CIENCIA
08/08/2024 18:04

Expedição de intimação.
20/05/2024 20:41

Expedição de intimação.
20/05/2024 20:41

Homologada a Transação
05/03/2024 04:42

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:35

Juntada de Petição de ALIMENTOS_ACORDO JUDICIAL. AUDIÊNCIA. FAVORÁVEL
06/12/2023 21:47

Expedição de intimação.
21/11/2023 10:54

Expedição de intimação.
21/11/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 10:54

Expedição de intimação.
21/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:41

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
31/10/2023 11:40

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
27/10/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/09/2023 11:42

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
24/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2023 18:25

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 16:15

Expedição de intimação.
02/08/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:15

Expedição de intimação.
02/08/2023 15:50

Audiência Conciliação designada para 27/10/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
02/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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