TJBA - 0578456-64.2015.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 01:54
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 19:12
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 16:32
Juntada de Petição de informação 2º grau
-
10/06/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 05:14
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
22/05/2025 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500990406
-
16/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500990406
-
16/05/2025 11:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/04/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 23:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 19:57
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 17:51
Decorrido prazo de SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 17:51
Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 31/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
-
12/01/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
11/12/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 00:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/10/2024 11:25
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/09/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 23:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0578456-64.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Luciano Oliveira Da Silva Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Exequente: Rita De Cassia Dos Santos Sapalacio Da Silva Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Executado: Syene Projeto Imbui Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056) Executado: Syene Empreendimentos E Participacoes Ltda.
Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056) Perito Do Juízo: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 0578456-64.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KELTON ARAPIRACA DI GOMES EXECUTADO: SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) do reclamado: FABIO PIRES DA SILVA DECISÃO SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., qualificado nos autos, ingressaram em juízo com a presente Impugnação à Execução de Sentença, movida por LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA , alegando excesso de execução.
Os impugnados rebateram todos os argumentos do suplicado, afirmando que não teria havido excesso de execução.
Foi determinada a realização de perícia, sendo o laudo juntado no ID 439819928, tendo as partes concordado com ele. É O RELATÓRIO.
Tratando-se de cumprimento de sentença, deve ser observado o quanto previsto nos arts 523 a 527 do nosso código de ritos.
O devedor é intimado para pagar o valor informado pelo vencedor da ação no prazo de quinze dias( art 523), passado esse prazo sem que o devedor pague o que lhe é cobrado, inicia-se uma nova contagem de prazo de 15 dias para apresentação da impugnação( art 525).
No caso em tela, a autora iniciou a fase de execução do julgado, juntando o demonstrativo do seu crédito e o devedor foi intimado para pagar o que lhe estava sendo cobrado.
Tendo o devedor feito a consignação da quantia que entende devido, inicia-se um novo prazo para impugnar a execução promovida pela autora , sendo apresentada a impugnação dentro do prazo legal.
O art 525 do CPC diz que na impugnação o executado poderá alegar: I-. falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II-.ilegitimidade de parte III-.inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV- penhora incorreta ou avaliação errônea V- excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI- incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII- qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Os impugnante alegaram que o valor indicado na execução da sentença seria excessivo e que houve erro quando da realização dos mesmos, apresentando os seus cálculos.
O laudo pericial informou a existência de um débito do vencido no valor de R$ 299.008,73 em março de 2024, muito inferior ao indicado pela parte autora como seu crédito que seria de R$ 580.108,04 , comprovando-se que houve excesso no pedido.
Como houve excesso de execução os impugnados são devedores de honorários fixados em 10% sobre o valor cobrado a maior, conforme jurisprudência do STJ: Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado.
Entendimento consolidado pela Corte Especial no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.134.186/RS. 4.
No caso em tela, o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. 5.
Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1724132/SC, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021)" Conclusão: Ante os fatos aqui expostos e tudo mais que dos autos constam, acolho a presente impugnação, fixando como valor devido em março de 2024 de R$ 299.008,73, acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, já que não houve o depósito da quantia apontada como devido.
Condeno a impugnada em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor a maior cobrado por ela.
O impugnante deverá depositar os valores aqui fixados no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line.
Após, expeça-se alvará para liberação do valor fixado nesse julgamento com as devidas correções e após arquivem-se os autos Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador, 8 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito -
08/08/2024 15:06
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/06/2024 20:14
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:08
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
-
20/04/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 01:22
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/04/2024 16:41
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 16:41
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 16:41
Decorrido prazo de SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 16:41
Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 12/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 06:10
Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
-
29/03/2024 02:36
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
-
29/03/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
15/03/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:36
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 01:42
Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 06/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 01:42
Decorrido prazo de SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 13:38
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
11/02/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
05/02/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 02:07
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
18/01/2024 02:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:26
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:26
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
15/01/2024 19:49
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
15/01/2024 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
12/01/2024 15:13
Nomeado perito
-
12/01/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
27/12/2023 23:46
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
27/12/2023 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
15/12/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 03:24
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
-
12/12/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
22/11/2023 09:41
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
21/11/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 23:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/11/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 05:21
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:18
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
-
17/10/2023 22:35
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
17/10/2023 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
27/09/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/09/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 02:53
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 14:42
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
22/07/2023 14:54
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
-
22/07/2023 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
20/07/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:01
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 19:33
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:03
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 21:03
Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 21:03
Decorrido prazo de SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 21:03
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 21:03
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 23:44
Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 02/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 19:27
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 21:57
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 07:05
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
-
03/06/2023 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
03/06/2023 06:56
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
-
03/06/2023 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
03/06/2023 03:59
Decorrido prazo de SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:05
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
06/05/2023 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.
-
06/05/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
-
09/04/2023 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2023 18:08
Expedição de ato ordinatório.
-
09/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 01:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 01:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
23/02/2023 00:00
Reativação
-
19/08/2022 00:00
Documento
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/07/2022 00:00
Publicação
-
21/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2022 00:00
Petição
-
11/06/2022 00:00
Publicação
-
09/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2022 00:00
Mero expediente
-
06/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Definitivo
-
17/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/10/2021 00:00
Petição
-
14/10/2021 00:00
Publicação
-
07/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2021 00:00
Mero expediente
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/08/2021 00:00
Publicação
-
06/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/06/2021 00:00
Publicação
-
28/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
28/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/05/2021 00:00
Petição
-
13/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/04/2021 00:00
Petição
-
31/03/2021 00:00
Publicação
-
29/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2021 00:00
Mero expediente
-
23/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2021 00:00
Petição
-
23/02/2021 00:00
Documento
-
23/02/2021 00:00
Documento
-
23/02/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2021 00:00
Mero expediente
-
04/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2021 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2020 00:00
Mero expediente
-
15/12/2020 00:00
Documento
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Publicação
-
03/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2020 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
28/10/2020 00:00
Documento
-
14/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2020 00:00
Petição
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2020 00:00
Petição
-
22/08/2020 00:00
Publicação
-
20/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 00:00
Mero expediente
-
17/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
11/07/2020 00:00
Publicação
-
09/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2020 00:00
Mero expediente
-
07/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2020 00:00
Petição
-
01/07/2020 00:00
Publicação
-
26/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2020 00:00
Mero expediente
-
19/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
13/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
04/04/2020 00:00
Publicação
-
02/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2019 00:00
Petição
-
04/09/2019 00:00
Publicação
-
02/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2019 00:00
Mero expediente
-
16/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
10/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Publicação
-
07/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2019 00:00
Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/08/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
22/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2019 00:00
Reativação
-
30/03/2019 00:00
Publicação
-
28/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2019 00:00
Mero expediente
-
26/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
23/03/2019 00:00
Petição
-
23/03/2019 00:00
Petição
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
13/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2019 00:00
Mero expediente
-
11/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2019 00:00
Petição
-
23/02/2019 00:00
Publicação
-
21/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2019 00:00
Mero expediente
-
07/02/2019 00:00
Petição
-
18/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Publicação
-
20/11/2018 00:00
Publicação
-
20/11/2018 00:00
Publicação
-
20/11/2018 00:00
Publicação
-
20/11/2018 00:00
Publicação
-
14/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2018 00:00
Mero expediente
-
12/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2018 00:00
Petição
-
27/10/2018 00:00
Publicação
-
25/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/10/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Publicação
-
11/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2018 00:00
Mero expediente
-
10/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
25/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
21/08/2018 00:00
Publicação
-
17/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2018 00:00
Mero expediente
-
15/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2018 00:00
Publicação
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
10/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 00:00
Mero expediente
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2018 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
04/12/2017 00:00
Definitivo
-
04/12/2017 00:00
Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado
-
19/10/2017 00:00
Publicação
-
16/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2017 00:00
Mero expediente
-
11/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2017 00:00
Petição
-
08/09/2017 00:00
Publicação
-
05/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/07/2017 00:00
Publicação
-
05/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2017 00:00
Procedência em Parte
-
04/07/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
28/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2017 00:00
Publicação
-
10/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2017 00:00
Mero expediente
-
09/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2017 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
10/02/2017 00:00
Expedição de Termo
-
13/12/2016 00:00
Publicação
-
12/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2016 00:00
Expedição de Carta
-
12/12/2016 00:00
Expedição de Carta
-
07/12/2016 00:00
Mero expediente
-
07/12/2016 00:00
Audiência Designada
-
02/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Publicação
-
22/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2016 00:00
Mero expediente
-
08/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2016 00:00
Petição
-
03/11/2016 00:00
Publicação
-
01/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2016 00:00
Mero expediente
-
27/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2016 00:00
Petição
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Carta
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Carta
-
02/02/2016 00:00
Publicação
-
01/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2016 00:00
Mero expediente
-
29/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2016 00:00
Petição
-
27/01/2016 00:00
Publicação
-
26/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/01/2016 00:00
Mero expediente
-
11/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000575-51.2023.8.05.0194
Valdevino Miranda Falcao
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Marcelo Salles de Mendonca
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/06/2023 11:40
Processo nº 8021271-62.2023.8.05.0080
Estado da Bahia
Barao de Serro Azul Transporte LTDA
Advogado: Jhonathas Aparecido Guimaraes Sucupira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/09/2023 22:58
Processo nº 0519593-81.2016.8.05.0001
Jose Monteiro dos Santos Junior
Luciene Assis Santos Monteiro
Advogado: Roberta Lima Leite
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/03/2016 18:17
Processo nº 0569190-82.2017.8.05.0001
Daniel da Hora Silva
Banco Besa S.A
Advogado: Jonatas Neves Marinho da Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/11/2024 08:13
Processo nº 0569190-82.2017.8.05.0001
Daniel da Hora Silva
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2017 13:16