TJBA - 8006119-05.2018.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 12:18
Baixa Definitiva
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18/10/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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18/10/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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18/10/2024 12:12
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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11/10/2024 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006119-05.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Wilmara Oliveira Da Silva - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006119-05.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: WILMARA OLIVEIRA DA SILVA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Com força de mandado.
PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
12/08/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 18:45
Cominicação eletrônica
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12/08/2024 18:45
Cominicação eletrônica
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12/08/2024 18:45
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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12/08/2024 09:25
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 09:25
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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19/06/2024 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 15:45
Cominicação eletrônica
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19/06/2024 15:45
Cominicação eletrônica
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19/06/2024 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/06/2024 10:06
Conclusos para decisão
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19/06/2024 10:06
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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18/04/2024 08:21
Expedição de intimação.
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18/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:47
Juntada de Certidão
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11/07/2023 10:31
Juntada de Carta
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19/05/2023 15:29
Expedição de citação.
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29/04/2023 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.
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13/03/2023 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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13/03/2023 16:13
Expedição de ato ordinatório.
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13/03/2023 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/03/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 18:20
Processo Desarquivado
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09/03/2023 18:17
Arquivado Provisoramente
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27/07/2020 05:19
Publicado Intimação em 09/07/2020.
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08/07/2020 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/07/2020 11:59
Expedição de citação via Central de Mandados.
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11/02/2019 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2018 07:55
Conclusos para decisão
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26/12/2018 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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