15/07/2025 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:45

Recebidos os autos
10/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2024 14:58

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 19:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:13

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:13

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8046502-42.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dineusa Santos Mata Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Reu: Banco Pan S.a Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8046502-42.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINEUSA SANTOS MATA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: DINEUSA SANTOS MATA em face de REU: BANCO PAN S.A, todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade torna-se suspensa ante a gratuidade da justiça deferida.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
09/08/2024 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
27/04/2024 08:41

Decorrido prazo de DINEUSA SANTOS MATA em 16/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:15

Publicado Despacho em 22/03/2024.
26/04/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 15:55

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 07:28

Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 11:25

Decretada a revelia
06/03/2022 12:49

Conclusos para julgamento
06/03/2022 12:48

Expedição de carta via ar digital.
30/08/2021 14:27

Expedição de carta via ar digital.
29/08/2021 21:29

Expedição de carta via ar digital.
29/08/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:04

Decorrido prazo de DINEUSA SANTOS MATA em 02/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 09:21

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 18:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
08/09/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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