TJBA - 8030870-05.2022.8.05.0001

28/08/2023 13:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2023 13:16

Baixa Definitiva

28/08/2023 13:16

Transitado em Julgado em 28/08/2023

25/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 00:35

Decorrido prazo de UNIAO PATRIMONIAL LTDA em 24/08/2023 23:59.

02/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023 04:51

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

31/07/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023 13:19

Cominicação eletrônica

31/07/2023 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2023 13:59

Conclusos para decisão

03/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 11:11

Recebidos os autos

01/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio