07/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
01/03/2025 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 05:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
28/02/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
16/04/2024 22:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/04/2024 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.
07/04/2024 10:25

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
07/04/2024 10:24

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 21:27

Expedição de intimação.
02/04/2024 21:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/04/2024 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.
15/03/2024 23:44

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 09:40

Expedição de intimação.
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000439-50.2010.8.05.0194 Cautelar Inominada Jurisdição: Pilão Arcado Requerente: Bruno Freitas Santos Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483) Advogado: Natanael Deveza Do Couto (OAB:BA55452) Requerido: Municipio De Pilao Arcado Advogado: William Augusto Pereira De Queiroz (OAB:BA4916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000439-50.2010.8.05.0194 AUTOR: BRUNO FREITAS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE, NATANAEL DEVEZA DO COUTO RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
25/10/2023 20:37

Expedição de intimação.
25/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:23

Decorrido prazo de NATANAEL DEVEZA DO COUTO em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:10

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:39

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:20

Expedição de intimação.
29/06/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 05:03

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 16:42

Juntada de Petição de certidão
13/01/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 11:33

Expedição de intimação.
09/12/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:27

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 14:43

Devolvidos os autos
14/02/2019 10:53

REMESSA
01/07/2015 10:15

DOCUMENTO
16/12/2014 10:11

DOCUMENTO
28/02/2011 15:05

CONCLUSÃO
28/02/2011 15:00

PETIÇÃO
17/12/2010 13:56

MANDADO
07/12/2010 11:07

MERO EXPEDIENTE
21/07/2010 12:50

CONCLUSÃO
21/07/2010 12:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2010

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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