28/05/2024 15:08

Baixa Definitiva
28/05/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 13:17

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES SANTOS NETO em 10/10/2023 23:59.
25/11/2023 09:47

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES SANTOS NETO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES SANTOS NETO em 10/10/2023 23:59.
25/11/2023 09:30

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES SANTOS NETO em 10/10/2023 23:59.
24/11/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 03:52

Publicado Intimação em 27/10/2023.
21/11/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000375-44.2020.8.05.0034 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cachoeira Requerente: Norma Celia Das Neves Batista Advogado: Geraldo Simoes Santos Neto (OAB:BA40131) Requerente: Marta Maria Das Neves Batista Advogado: Geraldo Simoes Santos Neto (OAB:BA40131) Interessado: Banco Do Brasil Sa Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Mateus Pereira Soares (OAB:RS60491) Intimação: Processo nº 8000375-44.2020.8.05.0034 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NORMA CELIA DAS NEVES BATISTA, MARTA MARIA DAS NEVES BATISTA Nome: NORMA CELIA DAS NEVES BATISTA Endereço: rua inocencio boaventura, 15, centro, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200 Nome: MARTA MARIA DAS NEVES BATISTA Endereço: rua inocencio boaventura, 15, centro, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: av antonio carlos magalhaes, 15, centro, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: av antonio carlos magalhaes, 16, centro, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200 SENTENÇA Trata-se de Alvará Judicial pleiteado pelo(a)(s) parte autora, em virtude do falecimento do(a), genitor/filho/esposa, AUGUSTO CESAR DAS NEVES BORBA, que teria deixado valores junto a CEF.

A existência de saldos nas contas existentes, restaram comprovados.

Relatado o essencial.

Passo a decidir.

Pois bem, registro que nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Magistrado deve adotar a solução mais oportuna ao caso. "Art. 723.

O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único.

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna." No mérito, tem-se que a Lei nº. 6.858/80 viabiliza o levantamento de valores, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos sucessores do de cujus, sendo que neste caso são herdeiros legítimos os descendentes, na forma do artigo 1.829, I, do C.C.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente feito, expedindo-se, de logo, o competente Alvará autorizativo em favor dos requerentes e/ou seu causídico para saque da quantia perante a agência da CEF (ofício resposta nos autos), conforme conta de titularidade do(a) falecido(a), com observância das cautelas e prescrições legais.

Sem custas ou honorários.

Se houve interesse de incapaz, dê-se ciência ao MP.

P.R.I.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará.

Ato contínuo, dê-se baixa como de praxe.

Cachoeira - Estado da Bahia, 29 de agosto de 2023 .

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
25/10/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 17:53

Expedição de Acórdão.
19/09/2023 05:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 09:24

Expedição de intimação.
01/09/2023 09:24

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:54

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:54

Conclusos para julgamento
23/08/2023 18:44

Juntada de Petição de 80003754420208050034 Alvara Desinteresse
09/08/2023 08:54

Expedição de intimação.
09/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:07

Juntada de Ofício
21/02/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 21:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 20:07

Conclusos para decisão
09/04/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:39

Juntada de Ofício
10/10/2021 06:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 09:07

Juntada de Ofício
11/05/2021 02:02

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES SANTOS NETO em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 11:38

Expedição de Ofício.
07/05/2021 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
20/04/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 13:46

Expedição de Ofício.
16/04/2021 15:40

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 09:11

Expedição de Ofício.
28/10/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2020 14:48

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:48

Juntada de termo
23/10/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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