TJBA - 8001406-39.2021.8.05.0172

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri

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Polo Ativo

Partes

CATIA XAVIER DOS SANTOS

CPF *43.***.*14-66

Advogados

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA

OAB: 54442/BA

CPF *41.***.*83-06

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB: 42772/BA

CPF *33.***.*12-31

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ: 13.761.705/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:34

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 28/03/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 18/03/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2025 17:49

    Decorrido prazo de CATIA XAVIER DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

  • 09/03/2025 17:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 28/01/2025 23:59.

  • 09/03/2025 17:23

    Decorrido prazo de CATIA XAVIER DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

  • 09/03/2025 10:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 29/01/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/12/2024 15:13

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/11/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 27/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 10:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/11/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:18

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 14:25

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 14:25

    Expedição de Precatório.

  • 29/10/2024 14:25

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 14:25

    Expedição de Precatório.

  • 29/10/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 22:36

    Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

  • 29/07/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 25/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:05

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 25/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 19:19

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 26/05/2024 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 19:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2024 02:11

    Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2023 21:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 04:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2023 19:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 26/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 08:50

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 11:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 20/03/2023 23:59.

  • 07/05/2023 07:54

    Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

  • 07/05/2023 04:31

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 10/11/2022 23:59.

  • 29/04/2023 08:41

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

  • 05/04/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 22/03/2023 10:54

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 17:11

    Transitado em Julgado em 21/03/2023

  • 16/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 08:47

    Publicado Intimação em 20/01/2023.

  • 24/01/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 19/01/2023 10:22

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI INTIMAÇÃO 8001406-39.2021.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Catia Xavier Dos Santos Advogado: Ingrid Goncalves De Almeida (OAB:BA54442) Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772) Reu: Municipio De Mucuri Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do DESPACHO ID 241730668 exarado nos presentes autos.

    Mucuri, 7 de outubro de 2022. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular

  • 18/01/2023 08:58

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 08:58

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 05:03

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 26/10/2022 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 07/10/2022 13:50

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2022 09:17

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 19:02

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/01/2022 03:14

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 24/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:14

    Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 07:56

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2022 18:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/11/2021 05:53

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 28/11/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

  • 24/11/2021 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2021 13:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2021 12:06

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 12/10/2021 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 30/09/2021 11:41

    Expedição de ofício.

  • 30/09/2021 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2021 08:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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