13/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2025 15:27

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 14:21

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:14

Comunicação eletrônica
14/03/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
03/03/2025 15:29

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
17/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
14/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:44

Cominicação eletrônica
10/01/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
08/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
14/12/2024 04:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
08/09/2024 18:55

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:35

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Ramos Reis DESPACHO 0548882-93.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Nilson Silva De Souza Advogado: Marla Maria Barbosa De Oliveira (OAB:BA31786-A) Advogado: Daniel Dos Santos Oliveira (OAB:BA31778-A) Advogado: Liomarques Barbosa Dos Santos (OAB:BA31630-A) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0548882-93.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSE NILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s): MARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA31786-A), DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA31778-A), LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA31630-A), RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) DESPACHO Em observância ao dever de consulta estabelecido pelo art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, manifestem-se acerca da aplicabilidade, ou não, das teses jurídicas firmadas por este E.

Tribunal de Justiça no âmbito do IRDR nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (Tema 2) ao presente caso.

Salvador/BA, 9 de agosto de 2024.

Desa.

Regina Helena Ramos Reis Relatora
09/08/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:29

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 12:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
15/07/2024 01:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:12

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
07/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
04/06/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.
03/06/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
03/06/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/04/2023.
25/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE NILSON SILVA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:46

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
03/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
02/05/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
18/01/2023 13:37

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
22/12/2022 08:05

Recebidos os autos
22/12/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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