30/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003408-95.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Marciel Pereira Da Silva Advogado: Naylla Eunice Siqueira Dos Santos (OAB:BA45426) Advogado: Marcela Pereira Da Silva (OAB:BA50658) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-95.2016.8.05.0191 AUTOR: MARCIEL PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.

Diga a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta, nos termos do art. 1003, §5º do CPC.

Ressalto que estando a parte representada pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o prazo será em dobro, nos termos do parágrafo 1o do art. 183 e caput do art. 186, ambos do CPC.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 9 de abril de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITO
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:22

Conclusos para decisão
09/01/2024 03:28

Publicado Sentença em 02/10/2023.
09/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
24/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 03:17

Publicado Sentença em 29/09/2023.
14/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
29/09/2023 15:41

Expedição de sentença.
29/09/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 14:47

Expedição de sentença.
28/09/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 10:32

Expedição de despacho.
28/09/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 14:55

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:25

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2023 16:23

Publicado Intimação em 11/07/2023.
16/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
10/07/2023 12:01

Expedição de intimação.
10/07/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 11:53

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:47

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
31/03/2023 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 17:51

Expedição de intimação.
24/03/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:33

Expedição de despacho.
07/12/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:44

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/08/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
15/08/2022 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022 10:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.
12/08/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
26/07/2022 15:55

Expedição de intimação.
26/07/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:49

Expedição de intimação.
26/07/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/08/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
30/06/2022 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 17/05/2017 11:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
13/11/2021 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
21/10/2021 18:44

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2021 01:18

Publicado Intimação em 27/09/2021.
02/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
24/09/2021 17:56

Expedição de intimação.
24/09/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 11:04

Expedição de intimação.
24/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
16/12/2020 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:42

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 08:25

Juntada de Certidão
21/05/2020 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 10:55

Expedição de intimação via Sistema.
11/05/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 11:56

Conclusos para decisão
18/06/2017 02:28

Decorrido prazo de NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS em 17/05/2017 11:30:00.
06/06/2017 23:01

Juntada de Petição de réplica
17/05/2017 11:39

Juntada de Termo de audiência
28/03/2017 15:09

Juntada de Petição de contestação
09/03/2017 17:23

Audiência conciliação designada para 17/05/2017 11:30.
09/03/2017 17:20

Expedição de intimação.
09/03/2017 17:20

Expedição de citação.
07/02/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 19:19

Conclusos para decisão
27/10/2016 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0527697-91.2018.8.05.0001

Estado da Bahia

Antonio da Silva Santos

Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 8000105-09.2024.8.05.0251

Lucilene dos Santos Silva

Paulo Souza da Silva

Advogado: Shaylyne de Lima Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 8071974-40.2023.8.05.0001

Jotamar Conceicao dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0546127-91.2018.8.05.0001

Romilson Jose Santos de Almeida

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Viana Panzeri

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0546127-91.2018.8.05.0001

Romilson Jose Santos de Almeida

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Viana Panzeri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2018 15:32

Exibir Processo