18/07/2025 02:45

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:50

Comunicação eletrônica
16/07/2025 13:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:15

Decorrido prazo de JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 12:34

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.
06/06/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81699571
03/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:35

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:35

Expedição de Precatório.
28/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 15:45

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:03

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8024110-77.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jairson Ferreira Dos Santos Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024110-77.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (OAB:BA64037-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): cod :787 DESPACHO Petição id 67146931 Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre a planilha id 67146933 ou, querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 13 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
17/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:51

Juntada de Petição de 8024110_77.2021.8.05.0000
02/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 06:16

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:56

Concedida a Segurança a JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *76.***.*75-15 (IMPETRANTE)
20/03/2024 22:23

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 16:27

Concedida a Segurança a JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *76.***.*75-15 (IMPETRANTE)
19/03/2024 17:00

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:52

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/01/2024 23:37

Solicitado dia de julgamento
13/07/2023 17:27

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 00:20

Decorrido prazo de JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
01/06/2023 14:43

Publicado Despacho em 10/04/2023.
03/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
01/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:23

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2022 15:17

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
21/09/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 18:38

Juntada de Petição de mandado
13/06/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:53

Juntada de Petição de mandado
31/05/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:33

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:33

Expedição de Mandado.
01/04/2022 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:08

Decorrido prazo de JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:13

Decorrido prazo de JAIRSON FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:02

Expedição de Certidão.
30/01/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:34

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:40

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 21:11

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2022 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2022 16:28

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição incidental
09/09/2021 09:13

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:09

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2021 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2021 08:41

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:15

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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