TJBA - 8032672-09.2020.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF *39.***.*57-81

Advogados

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB: 57407/BA

CPF *07.***.*02-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 23:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:44

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.

  • 25/08/2024 11:36

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 25/08/2024 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 25/08/2024 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8032672-09.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mateus Teixeira De Medeiros Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8032672-09.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações] Reclamante: AUTOR: MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Diante do teor da certidão exarada no ID 456335771, constato que a obrigação de pagar foi devidamente satisfeita, eis que fora objeto de bloqueio através do Sisbajud, conforme se observa do documento de ID 444964495.

    Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a Secretaria que EXPEÇA-SE ALVARÁ para as contas indicadas na petição de ID 446857471, sendo o valor de R$ 6.962,00 a título de crédito principal e o valor de R$1.392,39 referente aos honorários sucumbenciais, devidamente atualizados, conforme se observa nas planilhas de cálculos apresentadas no ID 409068451 e ID 409068452.

    Ademais, estando já satisfeita a obrigação, DEFIRO o pedido formulado pelo executado na petição de ID 451300292 e determino a Secretaria que proceda com a transferência dos valores depositados na conta judicial de n° 345.731.780-3, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa da parte.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 19/08/2024 19:39

    Expedição de decisão.

  • 15/08/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:03

    Expedição de sentença.

  • 31/07/2024 15:33

    Expedição de sentença.

  • 31/07/2024 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 00:55

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 11/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 04:17

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 01/07/2024 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 17:48

    Expedição de sentença.

  • 18/06/2024 14:53

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 14:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

  • 11/06/2024 21:11

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 05/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 17:06

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.

  • 11/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 21:29

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 02/06/2024 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 29/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 16:13

    Expedição de Informações.

  • 14/05/2024 15:52

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2024 19:41

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 01:06

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:24

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 16:22

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2024 14:12

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 20:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 20:40

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 16:04

    Publicado Despacho em 21/03/2024.

  • 07/04/2024 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 02/04/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:35

    Expedição de despacho.

  • 19/03/2024 15:16

    Expedição de despacho.

  • 19/03/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 17:03

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 08:59

    Publicado Despacho em 17/11/2023.

  • 09/12/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 04/12/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:11

    Expedição de despacho.

  • 14/11/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 05/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 03:10

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 29/08/2023 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 17:08

    Expedição de despacho.

  • 28/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 07:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 19/05/2023 17:09

    Expedição de despacho.

  • 18/05/2023 16:42

    Expedição de ofício.

  • 18/05/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 04:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:26

    Expedição de ofício.

  • 13/04/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 13:52

    Expedição de ofício.

  • 05/10/2022 13:52

    Expedição de ofício.

  • 04/10/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 17:59

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2022 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2022 17:59

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/09/2022 20:55

    Expedição de sentença.

  • 22/09/2022 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:59

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 08:55

    Publicado Sentença em 20/05/2022.

  • 23/05/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 19/05/2022 12:48

    Expedição de sentença.

  • 19/05/2022 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 17:57

    Expedição de despacho.

  • 18/05/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 10:00

    Expedição de despacho.

  • 30/03/2022 08:46

    Expedição de sentença.

  • 30/03/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 16:53

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2021 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 06:23

    Publicado Sentença em 22/11/2021.

  • 24/11/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 19/11/2021 17:51

    Expedição de sentença.

  • 19/11/2021 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/11/2021 17:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/11/2021 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2021 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 07:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 06:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 00:45

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 18/07/2021 04:12

    Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

  • 18/07/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

  • 07/07/2021 02:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2021 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/01/2021 23:51

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/12/2020 15:33

    Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2020 13:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/12/2020 22:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/11/2020 19:40

    Publicado Sentença em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 03:27

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 25/11/2020 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2020 03:26

    Audiência conciliação cancelada para 17/11/2020 14:05.

  • 12/11/2020 16:11

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 12/11/2020 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 16:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/11/2020 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2020 18:35

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 03/11/2020 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:07

    Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 13/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 18:12

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 22/05/2020 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 20:09

    Publicado Despacho em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 10:15

    Expedição de citação via Sistema.

  • 01/04/2020 18:01

    Audiência conciliação designada para 17/11/2020 14:05.

  • 01/04/2020 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8119851-73.2023.8.05.0001

Erick Carlos Ramos de Sousa

Locamerica Rent a Car S.A.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8095705-70.2020.8.05.0001

Bernadete Pereira dos Santos

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8046819-72.2022.8.05.0000

Edinilson dos Santos Mendes

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: David Pereira Bispo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 8032672-09.2020.8.05.0001

Bahia Secretaria da Administracao

Mateus Teixeira de Medeiros

Advogado: Luciana Carvalho Leal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0089652-84.1998.8.05.0001

Instituto Cultural da Bahia

Lanchonete Ituacu LTDA Micro Empresa

Advogado: Vivian Sena Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/1998 12:50

Exibir Processo