17/01/2024 20:05

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:36

Baixa Definitiva
20/11/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 09:32

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003595-97.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Jadson Da Silva Advogado: Claudio Diego Araujo Do Nascimento (OAB:BA60592) Reu: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Marcos Paulo De Carvalho Andrade (OAB:BA35969) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8003595-97.2023.8.05.0049 Parte autora: JADSON DA SILVA Endereço: Rua São João, 452, Casa - aluguel, Oliveira, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Endereço: Avenida Universitária, n. 701, Pedra Branca, BR 324, Jacobina-BA, CEP 44.700- 000 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora.

Todavia, considerando a longínqua data aprazada para a sessão conciliatória, de forma excepcional, determino a intimação da parte ré para, sem prejuízo da oportuna apresentação de contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se exclusivamente sobre o pedido de antecipação de tutela exposto na exordial. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 24/10/2023, às 8h15min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
25/10/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 19:47

Expedição de citação.
25/10/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 19:47

Homologada a Transação
23/10/2023 11:55

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:54

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 24/10/2023 08:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
23/10/2023 11:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/10/2023 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2023 15:28

Publicado Intimação em 29/08/2023.
04/10/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:22

Expedição de citação.
28/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:20

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 24/10/2023 08:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
28/08/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002949-87.2023.8.05.0049

Joana Rosa Carneiro

Afinitty Mf Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Aline Hitomi Taniguchi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 8000940-55.2023.8.05.0049

Maridalva Lima de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000002-03.1993.8.05.0227

Royal Diesel LTDA

Everaldo Fagundes Pereira

Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/1993 15:56

Exibir Processo

Processo nº 8000689-19.2016.8.05.0199

Cleber Moreno Brito

Marisa S. G. Konigene

Advogado: Tassio Menezes Luz Ruas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2016 15:20

Exibir Processo

Processo nº 8002140-50.2023.8.05.0000

Jose Carlos Dias de Sousa

Camara Municipal de Nova Soure do Estado...

Advogado: Pedro Novais Ribeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2023 18:57

Exibir Processo