20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0083984-78.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Custodia Mendes De Carvalho Advogado: Evandro Batista Dos Santos (OAB:BA25288) Reu: Santander S.a. - Servicos Tecnicos, Administrativos E De Corretagem De Seguros Advogado: Tiago Miranda Lima (OAB:BA28581) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0083984-78.2011.8.05.0001 Assunto: [Financiamento de Produto] AUTOR: JOANA CUSTODIA MENDES DE CARVALHO REU: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

JOANA CUSTODIA MENDES DE CARVALHO ingressou com a presente AÇÃO CONSIGNATORIA c/c REVISÃO DE CLÁUSULAS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO SANTANDER S/A, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 14 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
16/08/2022 08:57

Juntada de Ofício
03/07/2022 02:45

Decorrido prazo de SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:45

Decorrido prazo de JOANA CUSTODIA MENDES DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.
12/06/2022 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
12/06/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 23:27

Publicado Intimação automática de migração em 29/10/2020.
04/06/2021 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
11/11/2020 04:37

Devolvidos os autos
03/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/11/2016 00:00

Conclusão
18/11/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Publicação
29/06/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/06/2015 00:00

Expedição de documento
29/05/2015 00:00

Petição
29/05/2015 00:00

Petição
25/05/2015 00:00

Recebimento
27/04/2015 00:00

Publicação
22/04/2015 00:00

Sem efeito suspensivo
19/09/2013 00:00

Publicação
17/09/2013 00:00

Recebimento
17/09/2013 00:00

Procedência em Parte
18/12/2012 00:00

Petição
05/11/2012 00:00

Petição
17/10/2012 00:00

Recebimento
10/08/2012 00:00

Petição
07/08/2012 00:00

Publicação
30/07/2012 00:00

Ato ordinatório
30/07/2012 00:00

Petição
13/07/2012 00:00

Recebimento
05/07/2012 00:00

Petição
25/06/2012 00:00

Mandado
14/11/2011 00:00

Publicação
10/11/2011 00:00

Decisão
30/09/2011 07:32

Conclusão
29/09/2011 07:42

Recebimento
25/08/2011 10:53

Remessa
17/08/2011 11:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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