17/01/2024 20:07

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOUZA PINTO em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:07

Decorrido prazo de LUMA CLARA CARDOSO SANTOS em 16/11/2023 23:59.
01/01/2024 21:51

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/01/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 21:50

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000145-85.2013.8.05.0131 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jaguaquara Autor: Ministério Publico Do Estado Da Bahia- Itiruçu Reu: Wagner Pereira Novaes Advogado: Jose Batista Souza Pinto (OAB:BA28021) Advogado: Luma Clara Cardoso Santos (OAB:BA44011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000145-85.2013.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA- ITIRUÇU Advogado(s): REU: WAGNER PEREIRA NOVAES Advogado(s): JOSE BATISTA SOUZA PINTO registrado(a) civilmente como JOSE BATISTA SOUZA PINTO (OAB:BA28021), LUMA CLARA CARDOSO SANTOS (OAB:BA44011) DESPACHO Cuidam-se os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de WAGNER PEREIRA NOVAES.

Considerando que o Juiz pode determinar, de ofício, a realização das provas que julgar necessárias à instrução do processo (art. 370, CPC), chamo o feito a ordem para converter o julgamento em diligência, tendo em vista a necessidade de instruir o feito em relação ao pedido de ressarcimento ao erário, para comprovação se houve de fato (ou não) a prestação do serviço licitado, entendendo assim necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, que deverá ser designada mediante ato ordinatório para o próximo dia útil livre na pauta, conforme dispõe o art. 357, V, CPC.

As preliminares suscitadas serão analisadas por ocasião da sentença.

Determino a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedirem os esclarecimentos ou ajustes que entenderem necessários, após esse prazo, sem manifestação das partes, a presente decisão torna-se estável.

Havendo a necessidade de colheita de prova testemunhal, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas se ainda não o fizeram, sendo conveniente limitar o número de 3 (três) testemunhas por fato probante.

Observe-se na preparação da pauta intervalo de uma hora entre as audiências conforme disposto no §9 do artigo 357 do CPC.

Dou a este despacho, força de mandado de intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Jaguaquara – BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito gbam
26/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Documento1
25/10/2023 18:11

Expedição de intimação.
25/10/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 22:59

Decorrido prazo de LUMA CLARA CARDOSO SANTOS em 07/11/2022 23:59.
14/12/2022 16:05

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOUZA PINTO em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:30

Conclusos para julgamento
21/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:08

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/10/2022 08:41

Expedição de intimação.
19/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:32

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
05/10/2022 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 16:18

Expedição de intimação.
04/10/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 14:48

Expedição de intimação.
21/09/2022 14:48

Extinta a punibilidade por prescrição
20/07/2022 15:27

Conclusos para julgamento
15/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:51

Expedição de intimação.
03/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:46

Conclusos para julgamento
12/06/2021 03:10

Decorrido prazo de LUMA CLARA CARDOSO SANTOS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 03:10

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOUZA PINTO em 11/06/2021 23:59.
20/05/2021 18:50

Publicado Intimação em 14/05/2021.
20/05/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
13/05/2021 12:55

Juntada de Petição de informação
13/05/2021 11:13

Expedição de intimação.
13/05/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 10:06

Expedição de intimação.
13/05/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 13:05

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:56

Juntada de Certidão
04/02/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2021 18:05

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOUZA PINTO em 27/10/2020 23:59:59.
16/01/2021 18:05

Decorrido prazo de LUMA CLARA CARDOSO SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
14/01/2021 12:54

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:21

Publicado Intimação em 19/10/2020.
22/10/2020 09:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/10/2020 12:35

Expedição de intimação via Sistema.
16/10/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 17:19

Conclusos para decisão
27/12/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 13:49

Expedição de intimação via Sistema.
15/06/2019 12:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2019 23:59:59.
30/04/2019 14:00

Expedição de intimação.
16/04/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 13:58

Conclusos para despacho
22/03/2019 14:11

Juntada de movimentação processual
22/03/2019 13:44

Juntada de movimentação processual
18/05/2016 11:05

CONCLUSÃO
18/05/2016 11:04

PETIÇÃO
18/05/2016 09:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/05/2016 09:09

RECEBIMENTO
05/05/2016 08:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2016 08:18

PETIÇÃO
05/05/2016 08:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/04/2016 17:50

DOCUMENTO
18/04/2016 12:05

MANDADO
04/04/2016 13:26

MANDADO
04/04/2016 13:26

MANDADO
29/10/2013 12:57

DOCUMENTO
12/09/2013 13:33

DOCUMENTO
12/09/2013 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/08/2013 14:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2013 14:30

DOCUMENTO
06/08/2013 14:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/06/2013 12:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/06/2013 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/05/2013 11:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2013 16:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2013 16:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/04/2013 16:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/04/2013 16:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/04/2013 13:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/04/2013 10:22

DOCUMENTO
23/04/2013 10:20

DOCUMENTO
23/04/2013 10:18

PETIÇÃO
23/04/2013 09:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/04/2013 15:38

RECEBIMENTO
17/04/2013 11:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/04/2013 10:56

RECEBIMENTO
16/04/2013 08:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/04/2013 12:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2013 12:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2013 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2013 12:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/04/2013 08:38

LIMINAR
01/04/2013 13:35

CONCLUSÃO
27/03/2013 13:21

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2013

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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