11/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000407-09.2018.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba Interessado: Jorge Ferreira Leite Advogado: Karla Silva Paim (OAB:BA58723) Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Advogado: Fabio Souza Batista (OAB:BA56941) Interessado: Jornal Ubaitaba Urgente Interessado: Jackson Cristiano Esteves Gonçalves Interessado: Jornal Tribuna Da Região Interessado: Humberto Hugo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000407-09.2018.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTERESSADO: JORGE FERREIRA LEITE Advogado(s): KARLA SILVA PAIM registrado(a) civilmente como KARLA SILVA PAIM (OAB:BA58723), SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (OAB:BA15166), FABIO SOUZA BATISTA (OAB:BA56941) INTERESSADO: Jornal Ubaitaba Urgente e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por JORGE FERREIRA LEITE em face de JORNAL UBAITABA URGENTE, JACKSON CRISTIANO ESTEVES GONÇALVES, JORNAL TRIBUNA DA REGIÃO e HUMBERTO HUGO DE OLIVEIRA.

Considerando o documento de ID. 14980592, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Ao compulsar dos autos, verifica-se que a suposta publicação ofensiva foi divulgada no sítio da ré em 09/02/2015 (ID. 12547244), entretanto a ação apenas foi proposta em 22/05/2018.

O prazo trienal previsto no artigo 22, §3º, V, do Código Civil se aplica sobre pretensão à reparação por essa da de civil decorrente de veiculação na internet de matéria jornalística.

Subsiste a pretensão apenas para retirada da matéria desde que comprovada sua atual subsistência.

Assim, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, comprovando a manutenção atual da notícia nos sites das rés.

Prazo: 15 (quinze) dias.

UBAITABA/BA, 14 de agosto de 2024.

GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
14/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 05:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.
14/05/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
17/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 11:05

Decorrido prazo de KARLA SILVA PAIM em 18/09/2018 23:59:59.
08/01/2019 12:35

Conclusos para despacho
12/09/2018 03:36

Publicado Intimação em 20/08/2018.
12/09/2018 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 23:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 11:55

Conclusos para decisão
22/05/2018 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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