22/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Documento_1
22/07/2025 01:24

Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:52

Concedida em parte a Segurança a JOSE ALBERTO LOPES - CPF: *29.***.*20-78 (IMPETRANTE).
27/06/2025 18:02

Concedida em parte a Segurança a JOSE ALBERTO LOPES - CPF: *29.***.*20-78 (IMPETRANTE).
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 16:33

Deliberado em sessão - julgado
03/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:59

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/05/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:03

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/04/2025 09:01

Solicitado dia de julgamento
15/04/2025 10:53

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:54

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:50

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
10/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO LOPES em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 06:18

Juntada de Petição de mandado
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 08:52

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8000449-11.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Alberto Lopes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000449-11.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE ALBERTO LOPES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por JOSE ALBERTO LOPES, indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, oportunidade na qual requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro, com base no art. 98 e 99, ambos do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, determino a notificação do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, entregando-lhe a via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo de 10 dias preste as informações que reputar necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).

Em face do disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, determino a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei.

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 13 de Agosto de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
13/08/2024 19:59

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 16:17

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
26/04/2018 10:30

Juntada de Certidão
16/02/2018 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO LOPES em 15/02/2018 23:59:59.
13/02/2018 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO LOPES em 12/02/2018 23:59:59.
13/02/2018 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 00:13

Publicado Decisão em 22/01/2018.
10/01/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2017 16:13

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2017 16:13

Expedição de Certidão.
24/11/2017 10:05

Distribuído por sorteio
24/11/2017 10:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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