18/01/2025 08:12

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA em 28/02/2024 23:59.
18/01/2025 08:12

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA em 06/03/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8006514-28.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representante: Fernanda Da Silva Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Francisco Matos Souza Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8006514-28.2022.8.05.0103 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) BR DEMANDANTE: FERNANDA DA SILVA SANTOS DEMANDADO: ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA 1.

Cuida-se de Ação de Alimentos em que são partes as pessoas mencionadas em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. 2.

A Demandante interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob o argumento de que houve omissão na sentença que converteu os alimentos provisórios em definitivos fixando-o no importe valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (ID 372142060). 3.

Verifica-se que na peça inicial há pedido de rateio das despesas com saúde e educação", havendo no comando decisório de ID 372142060 omissão quanto a esse particular aspecto. 4.

Destarte, ACOLHO os Embargos de Declaração nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, e lanço a referida sentença, em seu item 12, assim: 12.

Em face do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão objeto da presente demanda, e converto os alimentos provisórios em definitivos, condenando o Demandado ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA, portador do RG de nº 1408927969, inscrito no CPF sob o nº *45.***.*96-16, ao pagamento da prestação alimentícia mensal em favor de M.

V.

S.

S., nascida em 27 de agosto de 2018 (27/08/2018), e que é sua filha, fixando-a no patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, além do rateio das despesas extraordinárias com saúde e educação entre os genitores. 5.

Prossiga-se com o feito cumprindo o quanto exarado na Sentença datada de 14 de março de 2023 (ID 372142060).

Int. e cumpra-se Ilhéus/BA, 14 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
22/10/2024 17:22

Expedição de decisão.
22/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:48

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:49

Juntada de Petição de informação
02/09/2024 19:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
02/09/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:26

Baixa Definitiva
20/08/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8006514-28.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representante: Fernanda Da Silva Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Francisco Matos Souza Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8006514-28.2022.8.05.0103 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) BR DEMANDANTE: FERNANDA DA SILVA SANTOS DEMANDADO: ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA 1.

Cuida-se de Ação de Alimentos em que são partes as pessoas mencionadas em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. 2.

A Demandante interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob o argumento de que houve omissão na sentença que converteu os alimentos provisórios em definitivos fixando-o no importe valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (ID 372142060). 3.

Verifica-se que na peça inicial há pedido de rateio das despesas com saúde e educação", havendo no comando decisório de ID 372142060 omissão quanto a esse particular aspecto. 4.

Destarte, ACOLHO os Embargos de Declaração nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, e lanço a referida sentença, em seu item 12, assim: 12.

Em face do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão objeto da presente demanda, e converto os alimentos provisórios em definitivos, condenando o Demandado ANDERSON FRANCISCO MATOS SOUZA, portador do RG de nº 1408927969, inscrito no CPF sob o nº *45.***.*96-16, ao pagamento da prestação alimentícia mensal em favor de M.

V.

S.

S., nascida em 27 de agosto de 2018 (27/08/2018), e que é sua filha, fixando-a no patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, além do rateio das despesas extraordinárias com saúde e educação entre os genitores. 5.

Prossiga-se com o feito cumprindo o quanto exarado na Sentença datada de 14 de março de 2023 (ID 372142060).

Int. e cumpra-se Ilhéus/BA, 14 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
18/08/2024 10:34

Juntada de Petição de informação
17/08/2024 21:01

Expedição de decisão.
17/08/2024 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:41

Juntada de Petição de informação
14/02/2024 11:36

Juntada de Petição de informação
09/02/2024 07:24

Publicado Despacho em 01/02/2024.
09/02/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:58

Expedição de despacho.
30/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:11

Expedição de sentença.
26/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 16:51

Processo Desarquivado
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:10

Baixa Definitiva
20/06/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:51

Expedição de sentença.
21/03/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:21

Expedição de sentença.
17/03/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 01:51

Decorrido prazo de Anderson Francisco Matos Souza em 03/02/2023 23:59.
15/02/2023 23:20

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
04/02/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
02/02/2023 16:32

Expedição de despacho.
29/01/2023 01:39

Decorrido prazo de Anderson Francisco Matos Souza em 30/11/2022 23:59.
06/01/2023 18:41

Publicado Despacho em 31/10/2022.
06/01/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
12/12/2022 12:47

Juntada de Petição de informação
30/11/2022 21:58

Expedição de despacho.
30/11/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 22:19

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 23:55

Juntada de Petição de informação
28/10/2022 09:19

Expedição de despacho.
28/10/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:21

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 11:17

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/09/2022 09:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
23/09/2022 11:16

Juntada de Termo de audiência
31/08/2022 21:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:09

Expedição de decisão.
08/08/2022 17:09

Expedição de decisão.
08/08/2022 17:08

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/09/2022 09:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
05/08/2022 10:22

Juntada de Petição de informação
04/08/2022 10:24

Expedição de decisão.
04/08/2022 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 17:08

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:11

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006721-31.2021.8.05.0113

Daniel Andrade Penedo Santos

Plano de Assistencia a Saude dos Servido...

Advogado: Beatriz Santos Celani

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 8108311-33.2020.8.05.0001

Candido Ribeiro da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Alberto Carneiro da Silva Pinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2020 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8001310-45.2024.8.05.0034

Carlos Antonio Carolino dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 8146463-82.2022.8.05.0001

Fabiana Aragao da Cruz

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Vaudete Pereira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 8146463-82.2022.8.05.0001

Fabiana Aragao da Cruz

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 14:40

Exibir Processo