27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/08/2024.
19/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000234-78.2017.8.05.0212 Procedimento Sumário Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Agnaldo Caldeira Rocha Advogado: Marcos Ferreira Dos Santos (OAB:BA46389) Advogado: Marcia Graziele De Castro Viana (OAB:BA35751) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000234-78.2017.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: AGNALDO CALDEIRA ROCHA Advogado(s): MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA (OAB:BA35751), MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46389) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA 1 Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, proposta por AGNALDO CALDEIRA ROCHA, em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Em despacho de ID nº 371974491, foi determinada a intimação da partes autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme ID nº 371974491.

Certidão informando que a parte requerente apesar de devidamente intimada deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestação, conforme ID nº 393529284. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O processo encontra-se parado.

Apesar de devidamente intimada a parte autora deixou decorrer o prazo para manifestação sem seu pronunciamento, ID nº 393529284.

Destarte, in casu, há que se aplicar o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Nota-se que, fora observado o que preceitua o § 1º do supracitado artigo, segundo o qual “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.

Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois deferido em seu favor a gratuidade da justiça.

Publique-se, intime-se.

RIACHO DE SANTANA/BA, 6 de novembro de 2023.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
06/08/2024 15:34

Baixa Definitiva
06/08/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:34

Expedição de sentença.
06/08/2024 08:24

Expedição de sentença.
06/08/2024 08:24

Determinado o Arquivamento
05/08/2024 23:06

Conclusos para julgamento
05/08/2024 23:06

Expedição de sentença.
05/08/2024 23:06

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 17:33

Publicado Sentença em 10/11/2023.
11/11/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 10:51

Expedição de sentença.
09/11/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:40

Expedição de intimação.
09/11/2023 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTIMAÇÃO 8000234-78.2017.8.05.0212 Procedimento Sumário Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Agnaldo Caldeira Rocha Advogado: Marcos Ferreira Dos Santos (OAB:BA46389) Advogado: Marcia Graziele De Castro Viana (OAB:BA35751) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO Vistos, etc.

Diante da paralisação do processo, INTIME-SE o(a) Requerente, pessoalmente e via correio (AR), caso não haja endereço eletrônico nos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível.

RIACHO DE SANTANA/BA, 5 de maio de 2023.

Paulo Rodrigo Pantusa Juiz de Direito
26/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:36

Expedição de intimação.
12/06/2023 18:39

Decorrido prazo de AGNALDO CALDEIRA ROCHA em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 12:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
03/06/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
30/05/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2023 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 09:55

Expedição de intimação.
05/05/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:10

Conclusos para decisão
07/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 08:20

Expedição de intimação.
05/04/2021 19:51

Conclusos para despacho
05/04/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2020 04:36

Publicado Intimação em 02/03/2020.
28/02/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 08:31

Conclusos para despacho
13/12/2017 08:30

Juntada de Petição de termo
13/12/2017 08:30

Juntada de termo
13/12/2017 08:30

Juntada de Petição de termo
13/12/2017 08:30

Juntada de termo
11/12/2017 18:06

Audiência conciliação não-realizada para 07/12/2017 08:00.
15/11/2017 16:50

Juntada de Petição de contestação
08/11/2017 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2017 23:59:59.
27/10/2017 11:57

Expedição de Mandado.
25/10/2017 10:29

Juntada de termo
25/10/2017 10:22

Audiência conciliação redesignada para 07/12/2017 08:00.
25/10/2017 10:21

Audiência conciliação designada para 20/10/2017 10:00.
11/10/2017 00:58

Publicado Intimação em 11/10/2017.
11/10/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 14:05

Juntada de Certidão
09/10/2017 14:01

Expedição de intimação.
29/09/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 10:48

Conclusos para despacho
19/09/2017 09:45

Juntada de Certidão
12/09/2017 01:50

Decorrido prazo de PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 10:21

Juntada de Certidão
11/09/2017 10:10

Audiência conciliação não-realizada para 06/09/2017 10:00.
11/09/2017 10:07

Audiência conciliação designada para 06/09/2017 10:00.
17/08/2017 00:18

Publicado Intimação em 17/08/2017.
17/08/2017 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 13:00

Juntada de Certidão
15/08/2017 12:45

Expedição de intimação.
28/07/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:38

Conclusos para despacho
19/07/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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