17/07/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:31

Expedição de intimação.
22/05/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466710885
22/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000011-32.2021.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité Requerente: Margarete Soares De Carvalho - Me Advogado: Ana Paula Silva Oliveira (OAB:SE8352) Requerido: Maki Diesel Comercio De Autopecas Eireli - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N.

Rua Dr.

Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000011-32.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Autor(a): MARGARETE SOARES DE CARVALHO - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SE8352 Réu(s): MAKI DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Em Cumprimento ao Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-06/2016-GSEC, Art. 1º - (Independente de despacho judicial, compete ao Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais): Inciso XII - Intimar as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sempre que forem juntados novos documentos aos autos (Art. 437 do CPC).

Caetité/BA, 2 de outubro de 2024.

HUDSON AGUIAR MANGABEIRO Diretor de Secretaria
02/10/2024 16:07

Expedição de citação.
02/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:56

Juntada de devolução de carta precatória
23/08/2024 01:46

Publicado Intimação em 19/08/2024.
23/08/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000011-32.2021.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité Requerente: Margarete Soares De Carvalho - Me Advogado: Ana Paula Silva Oliveira (OAB:SE8352) Requerido: Maki Diesel Comercio De Autopecas Eireli - Epp Intimação: DESPACHO Vistos, etc.Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de protesto, pedido de danos morais e tutela antecipada, na qual a empresa autora requereu o benefício da gratuidade de justiça.

Impende consignar que a pessoa jurídica faz jus ao benefício da justiça gratuita desde que demonstre a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (g.n.).Posto isto, com fundamento constitucional e no entendimento sumular do STJ, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas ao regular andamento do feito ou no caso de manutenção do pedido de gratuidade de justiça, que comprove a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, juntando balanço patrimonial, declaração de imposto de renda, e/ou outros documentos idôneos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência.Por oportuno, fica a empresa autora intimada para, no mesmo prazo quinzenal, juntar aos autos os seus documentos constitutivos, bem como esclarecer acerca da transferência do valor de R$1.278,87 (mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), visto que, conforme consta no documento de Id 88157403, foi creditado em conta da pessoa jurídica SANTIAGO E SOUZA LTDA- ME, diversa daquela integrante do polo passivo da ação.O silêncio importará o indeferimento da petição inicial (artigos 290, 321, parágrafo único, e 330, IV, todos do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.Caetité-BA, 4 de março de 2022.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITOJuiz de Direito Titular
15/08/2024 16:00

Expedição de citação.
15/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
02/04/2022 07:45

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:13

Publicado Intimação em 10/03/2022.
15/03/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
09/03/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 15:57

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2021 12:19

Conclusos para decisão
06/01/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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