12/01/2021 19:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/01/2021 19:17

Baixa Definitiva
12/01/2021 19:17

Transitado em Julgado em 12/01/2021
10/12/2020 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA BRANDAO em 09/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:11

Publicado Intimação em 17/11/2020.
18/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2020 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 00:19

Expedição de intimação.
12/11/2020 16:48

Deliberado em sessão - julgado
29/10/2020 14:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/10/2020 16:30

Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/10/2020 14:50

Solicitado dia de julgamento
17/07/2020 11:39

Recebidos os autos
17/07/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
13/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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