16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000067-64.2021.8.05.0101 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Maira Batista De Oliveira Advogado: Carla Rubistelly Abreu Marques De Oliveira (OAB:BA37471) Reu: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000067-64.2021.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: MAIRA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s): CARLA RUBISTELLY ABREU MARQUES DE OLIVEIRA (OAB:BA37471) REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com restituição de valores, compulsando os autos verifica-se que já fora proferida sentença de mérito julgando procedente os pedidos, ID n. 402703269.

Posteriormente o requerido peticionou, informando o cumprimento da obrigação e requerendo a extinção do feito, ID n. 421251500.

A parte autora foi intimada para se manifestar a respeito (id. 444234020) e permaneceu em silêncio.

Assim, satisfeita a obrigação, determino o imediato arquivamento do feito.

Sem custas e honorários advocatícios. (Lei nº 9.099, 26.09.1995, art. 55).

P.R.I.

Igaporã/BA, data registrada no sistema.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
14/08/2024 18:41

Baixa Definitiva
14/08/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:22

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:25

Decorrido prazo de MAIRA BATISTA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:50

Decorrido prazo de MAIRA BATISTA DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
24/01/2024 14:50

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
24/01/2024 14:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2023 23:59.
06/01/2024 19:12

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/01/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
12/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a MAIRA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*09-00 (AUTOR).
27/12/2022 19:34

Publicado Despacho em 25/10/2022.
27/12/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
24/10/2022 09:23

Conclusos para julgamento
24/10/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 06:54

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 06:54

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:54

Publicado Despacho em 03/05/2022.
06/05/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:40

Conclusos para despacho
06/03/2022 02:51

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 02:51

Decorrido prazo de CARLA RUBISTELLY ABREU MARQUES DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 18:06

Publicado Intimação em 07/02/2022.
08/02/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:25

Conclusos para despacho
27/01/2022 23:59

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 05:38

Publicado Intimação em 06/12/2021.
07/12/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:12

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 06:32

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:46

Juntada de devolução de carta precatória
29/06/2021 21:28

Juntada de Petição de réplica
20/06/2021 04:17

Publicado Intimação em 09/06/2021.
20/06/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
08/06/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:42

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 10:23

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 10:22

Expedição de Carta precatória.
28/04/2021 17:34

Publicado Intimação em 27/04/2021.
28/04/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 07:28

Conclusos para despacho
30/03/2021 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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