TJBA - 0575681-71.2018.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE DE ABREU DOS SANTOS

CPF *61.***.*24-90

Advogados

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

OAB: 11177/BA

CPF *90.***.*92-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

9ª DT BOCA DO RIO - SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 09:49

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 01:49

    Decorrido prazo de ROQUE DE ABREU DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:49

    Decorrido prazo de ROQUE DE ABREU DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:44

    Decorrido prazo de ROQUE DE ABREU DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:44

    Decorrido prazo de ROQUE DE ABREU DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 11:54

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 25/08/2024 11:57

    Publicado Despacho em 22/08/2024.

  • 25/08/2024 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0575681-71.2018.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Roque De Abreu Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0575681-71.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia DECISÃO R.H. 1- Certidão de trânsito em julgado ID 440942787 2- Oficie-se ao CEDEP informando o julgamento do feito, qual seja, a absolvição. 3- Oficie-se à autoridade policial determinando a incineração da droga, com fundamento no art. 50, §3º da Lei 11.343/06, devendo ser observadas as exigências do referido dispositivo. 4- Após, baixem-se e arquivem-se os autos.

    Salvador, 01 de agosto de 2024.

    Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito

  • 19/08/2024 19:22

    Expedição de despacho.

  • 01/08/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/08/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 01:41

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:47

    Expedição de decisão.

  • 26/02/2023 02:09

    Decorrido prazo de ROQUE DE ABREU DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:38

    Processo Reativado

  • 03/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 31/01/2023 11:10

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 19:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/01/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 00:00

    Improcedência

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/10/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 25/10/2022 00:00

    Petição

  • 17/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 30/06/2022 00:00

    Publicação

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de Edital

  • 27/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/06/2022 00:00

    Petição

  • 22/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/02/2022 00:00

    Mandado

  • 17/02/2022 00:00

    Mandado

  • 22/12/2021 00:00

    Publicação

  • 17/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 25/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/08/2021 00:00

    Publicação

  • 06/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/08/2021 00:00

    Petição

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 26/07/2021 00:00

    Mandado

  • 26/07/2021 00:00

    Mandado

  • 26/07/2021 00:00

    Petição

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 00:00

    Petição

  • 26/07/2021 00:00

    Petição

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/07/2021 00:00

    Publicação

  • 29/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/03/2021 00:00

    Publicação

  • 16/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 16/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 03/03/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/03/2021 00:00

    Petição

  • 02/03/2021 00:00

    Publicação

  • 26/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/03/2020 00:00

    Publicação

  • 20/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/03/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 17/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 17/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 09/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Petição

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 07/08/2019 00:00

    Documento

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/08/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 18/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 11/04/2019 00:00

    Publicação

  • 08/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2019 00:00

    Denúncia

  • 08/04/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/04/2019 00:00

    Mandado

  • 07/04/2019 00:00

    Petição

  • 11/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Petição

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2019 00:00

    Laudo Pericial

  • 30/01/2019 00:00

    Petição

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Documento

  • 30/01/2019 00:00

    Documento

  • 30/01/2019 00:00

    Documento

  • 30/01/2019 00:00

    Documento

  • 30/01/2019 00:00

    Documento

  • 30/01/2019 00:00

    Petição

  • 17/12/2018 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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