22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8006568-23.2024.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) M.L REQUERENTE: VITORIA MARIA ALMEIDA CERQUEIRA REQUERIDO: IOLINA ALMEIDA DE AMORIM Submeta-se à apreciação do Ministério Público e retornem os autos conclusos após sua manifestação. Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 12 de setembro de 2025 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
19/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 20:41

Juntada de Petição de informação
21/08/2025 13:41

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 22:20

Juntada de Petição de informação
15/08/2025 18:45

Publicado Despacho em 07/08/2025.
15/08/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:37

Juntada de Petição de informação
25/07/2025 13:27

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2025 13:27

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:31

Mandado devolvido Negativamente
30/06/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006568-23.2024.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Nomeação] PARTE AUTORA: REQUERENTE: VITORIA MARIA ALMEIDA CERQUEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: IOLINA ALMEIDA DE AMORIM D E S P A C H O 1. Intime-se a Curadoria Especial para atuar no feito, nos termos do art. 752 do Código de Processo Civil. 2. Vindo a manifestação, retornem conclusos. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 25 de junho de 2025 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
27/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 18:12

Juntada de Petição de informação
24/03/2025 14:12

Expedição de decisão.
23/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8006568-23.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Vitoria Maria Almeida Cerqueira Advogado: Marcos Vicente Carvalho Santos (OAB:BA69837) Advogado: Rodrigo Souza Meira (OAB:BA29687) Requerido: Iolina Almeida De Amorim Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8006568-23.2024.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) BR REQUERENTE: VITORIA MARIA ALMEIDA CERQUEIRA REQUERIDO: IOLINA ALMEIDA DE AMORIM 1.

A requerente, Vitoria Maria Almeida Cerqueira, busca a interdição de sua tia, Iolina Almeida de Amorim, alegando que esta sofre de problemas de saúde mental que a incapacitam de gerir sua própria vida e seus bens.

Alega a Requerente que a interditanda, apesar de realizar algumas atividades cotidianas sozinha, é analfabeta e não possui discernimento para tomar decisões, especialmente em relação às suas finanças, necessitando de auxílio familiar para acessar seus benefícios previdenciários (pensão por morte). 2.

A inicial vem instruída com a carteira de identidade da Requerente e da Interditanda – ID 450968579 e 450974928 -, com a qual se confirma o laço de parentesco entre elas. 3.

Após a realização do estudo social, a assistente social concluiu que a idosa Iolina Almeida de Amorim, diagnosticada com transtorno mental, necessita da garantia de seus direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, incluindo saúde, segurança e moradia digna.

Constatou-se que, após o falecimento de sua ex-curadora, sua sobrinha, Vitória, assumiu os cuidados, demonstrando vínculo afetivo e compromisso com a qualidade de vida da idosa, especialmente diante da gestão inadequada anterior e do bloqueio do benefício financeiro.

Por esses motivos, recomenda-se o deferimento do pedido de curatela, conforme registrado no ID 457159872. 4.

Realizada a audiência para a entrevista da Interditanda, conforme ID 464606193. 5.

O laudo pericial foi juntado aos autos sob o ID 477728402, tendo concluído o perito que a Inteditanda possui Retardo Mental Moderado – CID 10: F71, e que não tem condições de discernimento para gerir, sozinha, a sua própria pessoa nos diversos atos complexos da vida civil. 6.

O Dr.

Promotor de Justiça, chamado a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 465125800 no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória à Requerente Vitoria Maria Almeida Cerqueira, com o prosseguimento do feito para a intimação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial. 7.

DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA em favor da Requerente, Vitória Maria Almeida Cerqueira, CPF: *52.***.*79-20, RG: 17.783.614-48 a quem confiro o encargo de curadora provisório da sua tia Iolina Almeida de Amorim, CPF: *51.***.*28-94, RG: 13123965-12, cumprindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil. 8.

Registro que a Curatela que ora se concede à Requerente tem validade de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. 9.

Considerando ter-se realizado estudo social (ID 457159872), em acolhimento à manifestação do Ministério Público - ID 465125800 - expeça-se mandado de citação do Interditando para impugnar, querendo, o pedido de Interdição, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e intime-se a Curadoria Especial para atuar no feito, nos termos do art. 752 do Código de Processo Civil. sendo tempestiva a manifestação, retornem conclusos, sendo dispensada a certificação. 11.

Vindo aos autos a manifestação da Curadoria, retornem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 19 de dezembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
15/01/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:46

Desentranhado o documento
09/01/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 09:15

Concedida a tutela provisória
19/12/2024 14:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Documento_1
19/09/2024 12:39

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:30

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 18/09/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
13/09/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
12/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006568-23.2024.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Vitoria Maria Almeida Cerqueira Advogado: Marcos Vicente Carvalho Santos (OAB:BA69837) Advogado: Rodrigo Souza Meira (OAB:BA29687) Requerido: Iolina Almeida De Amorim Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006568-23.2024.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Nomeação] PARTE AUTORA: REQUERENTE: VITORIA MARIA ALMEIDA CERQUEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: IOLINA ALMEIDA DE AMORIM D E S P A C H O Aguarde-se a realização da entrevista da Interditanda agendada para a data de 18.09. 2024, às 14:15 - ID 451154492 -.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 15 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
15/08/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Documento_1
07/08/2024 15:57

Expedição de despacho.
07/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:04

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:30

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 18/09/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
21/07/2024 22:26

Publicado Despacho em 12/07/2024.
21/07/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
05/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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