TJBA - 0545513-57.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
-
21/06/2025 16:24
Baixa Definitiva
-
21/06/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 17:03
Expedição de ato ordinatório.
-
04/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:41
Recebidos os autos
-
01/11/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/05/2023 09:28
Juntada de Certidão
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11/05/2023 17:58
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/11/2022 12:48
Expedição de Mandado.
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18/10/2022 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/07/2022 00:00
Publicação
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07/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 00:00
Mero expediente
-
06/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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20/01/2021 00:00
Petição
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19/12/2020 00:00
Publicação
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17/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/11/2020 00:00
Improcedência
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12/04/2019 00:00
Expedição de Termo
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08/11/2016 00:00
Publicação
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07/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/11/2016 00:00
Liminar
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08/08/2016 00:00
Petição
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15/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
15/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2016
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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