23/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:57

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/07/2025 20:33

Solicitado dia de julgamento
11/10/2024 12:51

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 18:40

Juntada de Petição de AC 8046150_21.2019.8.05.0001 PJe
24/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:31

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8046150-21.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Murilo Santos De Santana Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:BA47506-A) Apelado: Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente - Cmdca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8046150-21.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MURILO SANTOS DE SANTANA Advogado(s): LEANDRO DA HORA SILVA (OAB:BA47506-A) APELADO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Advogado(s): RC06 DESPACHO Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público em seu parecer e determino a intimação do Município de Salvador, por meio da sua Procuradoria, para que manifeste o que entender necessário no prazo de 20 dias.

Após, retornem os autos ao Ministério Público para parecer final em 20 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 07 de agosto de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
14/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:28

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:19

Juntada de termo
21/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:43

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:17

Recebidos os autos
17/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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