TJBA - 8000122-16.2024.8.05.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 02:50
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 13:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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02/06/2025 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83322135
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02/06/2025 12:55
Outras Decisões
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12/05/2025 08:17
Conclusos #Não preenchido#
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12/05/2025 08:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (APELADO) em 12/05/2025.
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30/04/2025 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MARA REJANE ARAUJO SOUZA em 23/04/2025 23:59.
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18/04/2025 12:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
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18/04/2025 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 12:03
Comunicação eletrônica
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09/04/2025 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 11:28
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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03/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
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03/04/2025 02:19
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 13:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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01/04/2025 12:22
Outras Decisões
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13/02/2025 16:15
Conclusos #Não preenchido#
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13/02/2025 14:15
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/02/2025 08:30
Publicado Despacho em 12/02/2025.
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12/02/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/02/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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08/02/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 14:03
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 13:44
Recebidos os autos
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06/02/2025 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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