TJBA - 8090980-67.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 21:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
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15/11/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
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22/10/2024 08:42
Baixa Definitiva
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22/10/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 08:42
Juntada de Certidão
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21/10/2024 12:23
Cominicação eletrônica
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21/10/2024 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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17/10/2024 18:03
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 08:46
Expedição de ofício.
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12/09/2024 11:11
Expedição de sentença.
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12/09/2024 11:11
Expedição de Ofício.
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21/08/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8090980-67.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Roberio Nascimento Menezes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8090980-67.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ROBERIO NASCIMENTO MENEZES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 438333069, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 408929182, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.433,47, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
15/08/2024 18:19
Cominicação eletrônica
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15/08/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 18:19
Homologado o pedido
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15/08/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 09:24
Homologado o pedido
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03/04/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 17:53
Juntada de Certidão
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16/01/2024 08:16
Expedição de ato ordinatório.
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16/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 09:52
Comunicação eletrônica
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01/09/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 10:33
Juntada de Certidão
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09/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 23:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 22:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 22:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
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19/06/2023 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2023 10:32
Expedição de ato ordinatório.
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19/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 10:31
Juntada de Certidão
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25/04/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 22:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 21:34
Decorrido prazo de ROBERIO NASCIMENTO MENEZES em 10/10/2022 23:59.
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18/10/2022 21:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
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30/09/2022 11:43
Publicado Sentença em 23/09/2022.
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30/09/2022 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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22/09/2022 09:10
Expedição de sentença.
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22/09/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 10:45
Julgado procedente o pedido
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01/09/2022 12:34
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 11:03
Decorrido prazo de ROBERIO NASCIMENTO MENEZES em 22/08/2022 23:59.
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31/08/2022 09:47
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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31/08/2022 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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09/08/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2022 08:28
Expedição de citação.
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30/06/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 09:33
Conclusos para despacho
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29/06/2022 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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