12/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
15/02/2025 18:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 04:40

Publicado Despacho em 24/01/2025.
10/02/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 22:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:38

Publicado Decisão em 07/08/2024.
13/08/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
13/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
09/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:34

Nomeado perito
17/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2024 23:59.
02/03/2024 23:51

Publicado Despacho em 27/02/2024.
02/03/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 18:45

Decorrido prazo de FELIPE CONCEICAO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
22/01/2024 18:39

Decorrido prazo de FELIPE CONCEICAO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
22/01/2024 16:56

Publicado Decisão em 30/10/2023.
22/01/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/11/2023 00:34

Decorrido prazo de FELIPE CONCEICAO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:00

Decorrido prazo de FELIPE CONCEICAO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
21/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8047077-79.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Felipe Conceicao Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Perito Do Juízo: Fabiana De Jesus Das Neves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047077-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FELIPE CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, proposta por FELIPE CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em sede preliminar, a parte ré suscitou ausência de pretensão resistida e conexão.

Da preliminar de ausência de pretensão resistida: na hipótese, a exigência de prévio requerimento administrativo ofende ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, direito fundamental estabelecido no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal.

Portanto, rejeito a preliminar arguida em contestação.

Quanto à conexão entre a presente demanda e o processo de n.º 8047178-19.2022.8.05.0001, cumpre esclarecer que não há conexão entre ações que se referem à rescisão de contratos diferentes, embora tenham a mesma causa de pedir e as mesmas partes.

Portanto, rejeito a preliminar arguida.

Ademais, verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, pelo que dou o processo como saneado.

Intimados para manifestarem o interesse na produção de provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial grafotécnica e documentoscópica, enquanto que o réu acostou aos autos laudo interno de fraudes e requereu prova pericial no decorrer da fase instrutória, acaso o autor não reconheça sua assinatura firmada no contrato.

Defiro os pedidos de provas formulados, e nomeio no presente ato a perita do juízo FABIANA DE JESEUS NEVES, grafotécnica, a fim de que elabore laudo pericial para averiguar a autenticidade da assinatura constante do contrato de ID 204245660.

Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, para juntar proposta de honorários e trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I, II e III do § 2 do artigo 465 do CPC.

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos horários periciais, pela parte Ré, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo perito nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 3o, do NCPC).

Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias.

Devem os advogados de ambas as partes informar à perita o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia.

Após a juntada do laudo pericial, expeça-se imediatamente o alvará, com vistas à liberação imediata do valor dos honorários em favor da perita.

Outrossim, determino a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato bancário da sua conta bancária da Caixa Econômica Federal referente ao mês de outubro de 2020.

Publique-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Salvador, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
26/10/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:09

Expedição de decisão.
26/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:07

Juntada de petição
24/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 05:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.
19/10/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 07:21

Expedição de decisão.
14/10/2023 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
26/12/2022 02:00

Decorrido prazo de FELIPE CONCEICAO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/11/2022 23:59.
27/11/2022 05:02

Publicado Despacho em 19/10/2022.
27/11/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
17/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2022 23:59.
03/07/2022 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
03/07/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:29

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
09/06/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/05/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:22

Expedição de carta via ar digital.
29/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 14:40

Publicado Decisão em 20/04/2022.
23/04/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
19/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
14/04/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000380-25.2021.8.05.0101

Elenice Magalhaes da Silva

Joaquim de Magalhaes Lopes

Advogado: Richard Fernandes Fagundes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/12/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 8000474-16.2021.8.05.0119

Jose Carlos dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8004066-46.2023.8.05.0039

Chayla Willa da Silva Pires

Advogado: Mauricio Brito Passos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8008603-73.2021.8.05.0001

Sidnei Silva Santos

Estado da Bahia

Advogado: Emily Fernanda Gomes de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2021 18:56

Exibir Processo

Processo nº 8002358-38.2021.8.05.0036

Rubemaria Almeida de Araujo

Municipio de Caetite

Advogado: Erica Rodrigues Novais da Palma

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2021 15:43

Exibir Processo