23/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:46

Decorrido prazo de ONALDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
11/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Documento_1
07/05/2025 10:37

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 09:12

Concedida em parte a Segurança a ONALDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*72-34 (IMPETRANTE).
25/04/2025 15:17

Concedida em parte a Segurança a ONALDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*72-34 (IMPETRANTE).
25/04/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:09

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/02/2025 08:35

Solicitado dia de julgamento
13/01/2025 13:04

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:51

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ONALDO CARDOSO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:15

Juntada de Petição de mandado
02/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 06:27

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8000512-36.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Onaldo Cardoso Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000512-36.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ONALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por ONALDO CARDOSO DOS SANTOS, indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, oportunidade na qual requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro, com base no art. 98 e 99, ambos do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, determino a notificação do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, entregando-lhe a via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo de 10 dias preste as informações que reputar necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).

Em face do disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, determino a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei.

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 13 de Agosto de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
13/08/2024 20:00

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 16:18

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 16:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
31/05/2018 00:11

Decorrido prazo de ONALDO CARDOSO DOS SANTOS em 30/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:01

Publicado Decisão em 09/05/2018.
09/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 08:37

Juntada de Certidão
08/01/2018 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/11/2017 09:36

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2017 09:36

Expedição de Certidão.
27/11/2017 14:25

Distribuído por sorteio
27/11/2017 14:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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