28/08/2024 16:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/08/2024 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
25/08/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8023739-76.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdilene Conceicao Lima Dos Santos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8023739-76.2022.8.05.0001 AUTOR: VALDILENE CONCEICAO LIMA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (Ofício de ID 459042823), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 19 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
19/08/2024 18:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:55

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:17

Expedição de Precatório.
18/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:57

Publicado Sentença em 22/11/2023.
20/02/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:14

Comunicação eletrônica
20/11/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 17:45

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
13/04/2023 19:31

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:30

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/07/2022 04:41

Decorrido prazo de VALDILENE CONCEICAO LIMA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
24/06/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/06/2022.
24/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
17/06/2022 18:33

Expedição de sentença.
17/06/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:07

Expedição de citação.
08/06/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 15:05

Conclusos para julgamento
02/06/2022 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 17:59

Expedição de citação.
24/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 02:07

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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