TJBA - 0000730-46.2014.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

VALERIA SANTOS NEVES

OAB: 36388/BA

CPF *43.***.*01-34

MAIANA BRITO SOUZA DE JESUS

OAB: 28091/BA

CPF *08.***.*03-32

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO PIRES DA ROCHA

CPF *05.***.*35-05

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 21/01/2022 23:59.

  • 20/12/2021 00:03

    Decorrido prazo de CRISTIANO PIRES DA ROCHA em 13/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:03

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 03:37

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/05/2021 00:00

    Documento

  • 17/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/02/2021 00:00

    Publicação

  • 16/02/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 15/02/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 13/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 13/02/2021 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 08/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 08/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 05/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/04/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 05/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização

  • 13/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 07/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 18/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2018 00:00

    Publicação

  • 14/08/2018 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/06/2018 00:00

    Publicação

  • 26/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 26/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 25/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 25/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 12/12/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 11/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/12/2017 00:00

    Conclusão

  • 11/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2017 00:00

    Publicação

  • 27/10/2017 17:44

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 25/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 25/10/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 25/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 23/10/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/10/2017 00:00

    Petição

  • 23/10/2017 00:00

    Petição

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/10/2017 00:00

    Petição

  • 23/10/2017 00:00

    Petição

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 30/08/2017 00:00

    Publicação

  • 23/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/08/2017 00:00

    Julgado

  • 14/08/2017 00:00

    Publicação

  • 09/08/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 31/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 28/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/07/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 28/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2017 00:00

    Publicação

  • 19/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 18/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/04/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 11/04/2017 00:00

    Petição

  • 06/04/2017 00:00

    Petição

  • 06/04/2017 00:00

    Petição

  • 06/04/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/04/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/04/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/04/2017 00:00

    Petição

  • 06/04/2017 00:00

    Petição

  • 05/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 24/03/2017 00:00

    Publicação

  • 22/03/2017 00:00

    Petição

  • 22/03/2017 00:00

    Petição

  • 17/03/2017 00:00

    Provimento em Parte

  • 17/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/03/2017 00:00

    Julgado

  • 06/03/2017 00:00

    Publicação

  • 02/03/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/02/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/02/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/08/2016 00:00

    Publicação

  • 24/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 24/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 24/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/08/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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