07/03/2025 01:34

Decorrido prazo de ADELIA SOUZA IMPROTA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/01/2025 18:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:49

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:39

Expedição de Precatório.
06/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8028451-17.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adelia Souza Improta Advogado: Joilson Souza Gomes Rocha (OAB:BA51837) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8028451-17.2019.8.05.0001 AUTOR: ADELIA SOUZA IMPROTA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/04/OFICIO-FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2024.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 21 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
21/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:45

Decorrido prazo de ADELIA SOUZA IMPROTA em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
27/04/2024 09:25

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:32

Expedição de sentença.
22/04/2024 15:04

Expedição de despacho.
22/04/2024 15:04

Homologado o pedido
24/01/2024 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
24/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/09/2023 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:32

Expedição de despacho.
01/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
05/06/2022 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:49

Expedição de Certidão.
15/05/2022 23:31

Juntada de Certidão
16/07/2021 03:09

Decorrido prazo de ADELIA SOUZA IMPROTA em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 10:12

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/07/2021 23:59.
11/07/2021 20:15

Publicado Sentença em 29/06/2021.
11/07/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
28/06/2021 10:44

Expedição de sentença.
28/06/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 18:40

Expedição de sentença.
18/06/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2021 18:32

Conclusos para julgamento
16/06/2021 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2021 09:02

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/05/2021 01:59

Decorrido prazo de ADELIA SOUZA IMPROTA em 08/06/2020 23:59.
22/05/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
09/04/2021 00:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 01:19

Decorrido prazo de ADELIA SOUZA IMPROTA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 03:23

Publicado Sentença em 19/03/2021.
26/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
18/03/2021 15:05

Expedição de sentença.
18/03/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2021 06:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.
13/03/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
03/03/2021 08:07

Conclusos para julgamento
02/03/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2021 11:18

Juntada de ato ordinatório
12/01/2021 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 18:42

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
09/10/2020 07:27

Juntada de ato ordinatório
08/10/2020 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2020 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.
09/09/2020 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 01:18

Juntada de ato ordinatório
05/08/2020 17:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/06/2020 07:16

Decorrido prazo de ADELIA SOUZA IMPROTA em 01/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 12:26

Publicado Sentença em 30/03/2020.
21/05/2020 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 23:21

Expedição de sentença via Sistema.
26/03/2020 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:29

Expedição de sentença via Sistema.
25/03/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2019 15:23

Conclusos para julgamento
22/10/2019 15:22

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 15:35.
22/10/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2019 23:59:59.
01/08/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:23

Expedição de citação.
30/07/2019 16:02

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:02

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 15:35.
30/07/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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